Terceiro Setor
| Arquivo | Data Inclusão | 
|---|---|
| DECRETO - Nº 1.170 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 | 14/10/2019 | 
| LEI 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 | 16/12/2019 | 
| INSTRUÇÕES 01-2020 - TCE/SP | 30/12/2020 | 
| Arquivo | Data Inclusão | 
|---|---|
| MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR | 16/12/2019 | 
| MANUAL TCE SP | 20/01/2020 | 


 ACESSO À INFORMAÇÃO
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