Leis municipais

Leis municipais

Para os servidores municipais cadastrados na Plataforma LUMEN, que utilizam o ambiente interno de gestão e tramitação dos processos e documentos.

Para cidadãos, empresas, fornecedores, órgãos públicos e demais usuários que precisam acessar os serviços disponibilizados pelo Município através da Plataforma LUMEN.

Secretaria de Assistência Social

PUBLICAÇÃO: 01/01/2026 0 downloads

Plano Municipal de Assistência Social 2024 - 2027
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PUBLICAÇÃO: 24/10/2025 0 downloads

PLANO DE CONTINGÊNCIA RIFAINA
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