Leis municipais

Leis municipais

Para os servidores municipais cadastrados na Plataforma LUMEN, que utilizam o ambiente interno de gestão e tramitação dos processos e documentos.

Para cidadãos, empresas, fornecedores, órgãos públicos e demais usuários que precisam acessar os serviços disponibilizados pelo Município através da Plataforma LUMEN.

LGPD

PUBLICAÇÃO: 28/09/2026 0 downloads

MANUAL DE NORMAS E BOAS PRÁTICAS - LGPD 2026
BAIXAR
PUBLICAÇÃO: 25/09/2026 0 downloads

PLANO DE ADEQUAÇÃO À LGPD DO MUNICÍPIO DE RIFAINA - 2026
BAIXAR
PUBLICAÇÃO: 01/04/2026 0 downloads

LGPD - Atendimento
BAIXAR
PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 0 downloads

DECRETO 1.537/25 - REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
BAIXAR