Tributos

PUBLICAÇÃO: 04/09/2025 0 downloads

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Entidades Religiosas e templos de qualquer culto, Imóveis Públicos, Entidades filantrópicas registradas no CNAS
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PUBLICAÇÃO: 04/09/2025 0 downloads

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Aposentados, Pensionistas, Portadores de Necessidades Especiais e participantes do Programa Bolsa Familia
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PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 0 downloads

MODELO DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE ISENÇÃO
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PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 0 downloads

Lei Municipal 788/1993 - Isenção de Tributos Aposentados e Pensionistas
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PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 0 downloads

Lei Municipal 1.736/2016 - Isenção a Portadores de Necessidades Especiais
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PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 0 downloads

Lei Municipal 1.790-2017 - Isenção de IPTU aos participantes do Programa do Governo Federal Bolsa Família
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