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Prefeitura de Rifaina faz Audiência Pública sobre repasses ao terceiro setor
As normas de repasse de recursos financeiros da Prefeitura para entidades sem fins lucrativos, que atendem pelo terceiro setor em parceria com o Município de Rifaina serão debatidas durante Audiência Pública convocada pelo Prefeito Hugo Lourenço.
Foram convocadas para a AP as entidades e organizações da sociedade civil e o debate será em torno das regras estabelecidas por Decreto Municipal que dispõe sobre a regulamentação da liberação de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil.
A Audiência Pública será realizada no dia 03 de março, sexta-feira às 16h na Câmara Municipal de Rifaina, à Rua Barão de Rifaina, 241.
Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA DESTINADÀ À APRECIAÇÃO/DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO DECRETO REGULAMENTATÓRIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIFAINA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL No. 13.019/2014.
Hugo Cesar Lourenço, Prefeito Municipal de Rifaina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal n.o 13.019/2014, convoca a população em geral e as Organizações da Sociedade Civil para a apreciação/discussão/aprovação da minuta do Decreto Municipal, dispondo sobre a regulamentação da liberação de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, de conformidade com o disposto na legislação de regência, a ser realizada no dia 03 de março de 2017 às 16:00 na sede da Câmara Municipal de Rifaina, sito à Rua Barão de Rifaina n.o 241. E para que chegue ao conhecimentos dos interessados, foi elaborado o presente edital de convocação. Publique-se.
Rifaina, 24 de fevereiro de 2017.
Hugo Cesar Lourenço
Prefeito Municipal
