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EDITAL ELEIÇÕES NOVO FUNDEB

ELEIÇÕES NOVO FUNDEB

PUBLICADO EM 06/04/2021

EDITAL DE ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB

A Secretaria Municipal de Educação de Rifaina e o Conselho do FUNDEB publicam o presente edital para que seja feita a eleição e os procedimentos para a composição do novo conselho que terá vigência/validade pelo período de 04/2021 até 12/2022. O presente edital é baseado na Lei Federal nº 14.113/2020.

I – DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O conselho do FUNDEB é composto por, no mínimo, 13 (treze) membros e seus respectivos suplentes, conforme tabela abaixo:

Classe (Representantes)	Nº de Membros	Método de Escolha	Fundamentação Legal
Poder Executivo
Secretaria de Educação	01	Indicação do Prefeito	Art. 34, IV, “a”
Executivo	01	Indicação do Prefeito	Art. 34, IV, “a”
Outros
Professores da Educação Básica	01	Indicação	Art. 34, IV, “b”
Diretor de Escola	01	Eleição	Art. 34, IV, “c”
Servidor Técnico-Administrativo	01	Indicação	Art. 34, IV, “d”
Pais de Alunos da Educação Básica	02	Eleição	Art. 34, IV, “e”
Estudante da Educação Básica	01	Eleição	Art. 34, IV, “f”
Estudante Secundarista	01	Eleição	Art. 34, IV, “f”
Representante de Conselhos
Conselho Municipal de Educação	01	Indicação	Art. 34, § 1º, I
Conselho Tutelar	01	Indicação	Art. 34, § 1º, II
Organização de Sociedade Civil	02	Eleição	Art. 34, § 1º, III

Para cada membro descrito acima, haverá também, um suplente.

II – DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

São impedidos de integrar o Conselho - (Art. 34, § 5º).

- Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais, bem como cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau;

- tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, desses profissionais;
- estudantes que não sejam emancipados;
- pais de alunos ou representantes da sociedade civil que:

exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou
prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos

* Os professores contratados por meio do processo seletivo não podem se candidatar face a natureza temporária do respectivo cargo.

III – DA VOTAÇÃO

A eleição para os cargos de: a) Diretor de Escola; b) Pais de Alunos da Educação Básica; c) Estudante da Educação Básica; d) Estudante Secundarista; e) Organização de Sociedade Civil, será realizada do dia 09/04/2021 às 14h00min do dia 12/04/2021.

A votação será realizada, exclusivamente pela Plataforma do Google Forms, e seu link será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Rifaina.

– DAS INSCRIÇÕES

Os interessados em se candidatar, como representantes dos:

Diretores de Escola

Pais de Alunos

Estudante da Educação Básica

Estudante Secundarista

Organização de Sociedade Civil

Deverão realizar o preenchimento de um cadastro, nos dias 07 e 08 de abril de 2021, das 08h00 às 17h00 na Sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Barão de Rifaina, 390, Centro, Rifaina - SP

Será divulgada, no site da Prefeitura Municipal de Rifaina, a lista de todos os inscritos no dia 09/04/2021.

V – DA PUBLICIDADE

Serão encaminhadas cópias deste edital para todas as escolas da rede municipal de ensino, devendo, o diretor de cada unidade, dar ciência a todos os interessados, por meio de comunicado disponibilizado na unidade escolar.

Além disso, será publicado o presente edital no site da Prefeitura Municipal de Rifaina.

VI – DA APURAÇÃO

A apuração será realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Barão de Rifaina, 390, Centro, Rifaina - SP às 14h30min no dia 12/04/2021 e poderá ser acompanhada pelos interessados, observando-se os protocolos de segurança em função da situação pandêmica, vivenciada pelo Município.

Havendo empate entre os candidatos será vencedor aquele que tiver maior idade. Permanecendo o empate, será vencedor aquele que tiver mais tempo de serviço no Município.

VII – DOS RESULTADOS

Após a apuração os resultados serão publicados no dia 12/04/2021, no site da Prefeitura Municipal de Rifaina.

KELLY REGINA DA SILVA FLORIANO CRUZ

Secretária Municipal de Educação.

Nilza Aparecida Brentini Tótoli

Presidente do Conselho do FUNDEB

ANEXO I – DO CRONOGRAMA

DATAS	HORÁRIO	DESCRIÇÃO
06/04/2021	-	Publicação de Edital no site da Prefeitura de Rifaina
07/04 e 08/04	Das 08h00 às 17h00	Período de Inscrições presenciais na Secretaria de Educação
09/04/2021	-	Divulgação da lista de candidatos no site da Prefeitura de Rifaina
09/04 a 12/04	Até às 14h00	Eleição através do Google Forms
12/04/2021	A partir das 14h30	Apuração dos votos
12/04/2021	Após apuração	Divulgação do Resultado Final