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CASAS POPULARES: CONFIRA REGRAS PARA INSCRIÇÕES DE IDOSOS
Na primeira etapa da distribuição das 75 casas populares que estão sendo construídas pela CDHU em Rifaina, ocorrerá o sorteio público. Serão sorteados idosos beneficiários titulares e idosos beneficiários suplentes. Os titulares receberão comprovante de classificação no sorteio, a relação dos documentos necessários e a indicação da data, horário e local de apresentação para entrevista pessoal. Os suplentes receberão o comprovante de classificação no sorteio e deverão aguardar chamado, por ordem de sorteio em caso de impedimento ou desistência de titulares. Das 75 casas do Conjunto Habitacional denominado “Rifaina-D”, localizado na Rua Natalino Coimbra com a Rua Cândido Teixeira, quatro serão destinadas aos idosos.
SEGUNDA ETAPA - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO - Comprovação dos pré-requisitos: Enquadramento do candidato nas normas do Programa de Atendimento ao Idoso da CDHU. Verificação dos familiares que habitarão o imóvel juntamente com o idoso: Se o idoso for só, no máximo 4 (quatro) de seus familiares poderão habitar o imóvel juntamente com ele. Se o idoso possuir cônjuge ou companheiro (a), no máximo 03 (três) de seus familiares poderão habitar o imóvel.
PRÉ-REQUISITOS: Ter 60 anos ou mais. Comprovar residir no município pelo menos nos últimos 03 (três) anos. Não ser proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional. Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares destinadas às famílias de baixa renda; 5 - Será válida somente 01 inscrição por família, em havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.
DIREITO DE ESCOLHADAUNIDADE HABITACIONAL - Após a habilitação das famílias sorteadas, a CDHU dará às famílias habilitadas o direito de, observadas as demais condições exigidas pelo presente programa habitacional, escolherem, por primeiro, o número de dormitórios de sua unidade habitacional e, por segundo, a sua própria unidade habitacional dentre as disponíveis no empreendimento habitacional, observado que: a) As famílias habilitadas dos portadores de deficiência, dos idosos e dos policiais, nesta ordem, escolherão por primeiro. b) Na sequencia, as demais famílias habilitadas irão escolher, sendo que as famílias mais numerosas escolherão por primeiro. Para possibilitar esta escolha, a CDHU ordenará a lista das famílias dos portadores de deficiência, dos idosos, dos policiais e das demais famílias habilitadas, classificando-as na ordem decrescente do número de integrantes de cada núcleo familiar e resolverá os casos de empate entre famílias com igual número de integrantes sempre com preferência pela família que por primeiro foi sorteada.
DOCUMENTOS EXIGIDOS - RG, CPF e Carteira de trabalho do chefe e do cônjuge (marido, esposa, companheiro ou parceiro (a)). Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP). Comprovante de Residência.
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O TEMPO DE MORADIA OU TRABALHO NO MUNICÍPIO (ÚLTIMOS 3 ANOS): Contrato de aluguel ou Declaração do Posto de Saúde atestando o início e a frequência do atendimento do interessado.
ATENÇÃO - Famílias já cadastradas pela CDHU neste Município e não beneficiadas, deverão comparecer para novo cadastramento. O não comparecimento será considerado como desistência.
AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO INSCRIÇÃO - Data: 28/05/2013. Horário: das 09h às 17h. Local: Centro de Eventos Divino Roberto Gonçalves - Rua Barão do Rio Branco, nº 140 – Centro.
INSCRIÇÃO - Data: 29/05/2013. Horário: das 09h às 17h. Local: Centro de Eventos Divino Roberto Gonçalves - Rua Barão do Rio Branco, nº 140 – Centro.
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