A aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 que estabelece os requisitos para a classificação de município como estância e como município de interesse turístico, facilita o projeto de inserção de Rifaina entre as cidades que recebem incentivos oficiais para explorar seu potencial. 

Na última terça-feira, dia 27/08, em reunião promovida no Plenário D. Pedro I, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 que estabelece os requisitos para a classificação de município como estância e como município de interesse turístico. 

O prefeito de Rifaina Abrão Bisco Filho e o Secretário de Turismo e Cultura da Prefeitura, Cláudio Massom têm participado de encontros regionais e reuniões com a FREMITUR – Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico da Assembleia Legislativa. 

Dentre as inovações do substitutivo destacam-se: limite de 200 mil habitantes para a classificação de estância (ressalvado o direito das estâncias já existentes) e elaboração de um ranqueamento dos municípios turísticos, para até 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico, de acordo com uma matriz de avaliação a ser proposta em regulamento. Rifaina está entre as cidades que seriam classificadas como “Municípios de interesse turístico”. 

A proposta prevê ainda a revisão do quadro de municípios turísticos a cada três anos, com a alteração da classificação das três estâncias com menor pontuação para município de interesse turístico e a consequente elevação à condição de estância dos três municípios de interesse turístico melhor classificados. O objetivo é garantir condições para que os municípios invistam nessa atividade de forma planejada e sustentável, com maior fluxo de turistas que contribua para o aquecimento da economia e uma melhor qualidade de vida para a comunidade local.

Agora, a proposta segue para apreciação da Comissão de Atividades Econômicas e depois para a Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, haverá ampla discussão sobre o PLC 32 no Plenário, antes que o mesmo possa ser votado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.