O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 19, convênio para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento de 130 cidades do Estado. O prefeito de Rifaina, Abrão Bisco Filho (PTB) foi um dos signatários do convênio incluindo a cidade no Plano como integrante do Comitê de Bacia Hidrográfica Sapucai-Mirim e Grande. Com o convênio, a Prefeitura de Rifaina poderá cumprir a Lei Federal nº 11.455/07, que determina que cada município deve ter seu plano de saneamento local.  

No caso de Rifaina, o plano deve contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Pelo convênio assinado pelo prefeito rifainense, o Governo do Estado apoiará a cidade com o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMS), de forma a atender as exigências deste novo contexto legal e institucional do setor. 

 

ASSISTA AO VÍDEO DO EVENTO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO