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LEI COLOCA RIFAINA E PEDREGULHO COMO CANDIDATAS A MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO
PUBLICADO EM 07/05/2015
No último dia 29/04, o turismo paulista obteve significativo avanço, na medida em que o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei Complementar 32/2012.
A medida que prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias coloca Rifaina, Pedregulho, Miguelópolis, entre outros, como cidades candidatas aos benefícios da lei.
"Estamos dando um grande salto. Temos um imenso potencial e força para o turismo. Este setor é essencial para a atividade humana, pois enquanto a indústria robotiza e a agricultura mecaniza, o turismo é a atividade de serviços que gera renda e emprega muita gente”, declarou o governador perante uma plateia lotada no Palácio dos Bandeirantes.
A ação em questão institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios. São eles: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.
Assim, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional que, para esse ano de 2015, está previsto um investimento de 268 milhões de reais para as 70 Cidades Estâncias. De acordo com o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena, “este trabalho por intermédio do PLC 32 tem seu foco voltado para o turismo que oportuniza o fomento do setor. São mais de um milhão de empregos diretos e mais de dois milhões indiretos atualmente em solo paulista, e que movimenta até 56 setores da economia”.
Lucena elencou, durante a cerimônia, toda infraestrutura do Estado que oferece um contexto propício ao desenvolvimento da atividade turística, a partir de agora, ampliada com a possibilidade de mais atrativos e produtos organizados advindos dos municípios de interesse turístico.
Com esta sanção, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos, o ranqueamento das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico. Por isso até três Estâncias Turísticas que obtiverem menor pontuação no ranqueamento trianual poderão passar a ser classificadas como Municípios de Interesse Turístico. E, por sua vez, poderão ser classificados como Estância Turística os Municípios de Interesse Turístico melhor ranqueados que obtiverem pontuação superior à das Estâncias Turísticas.
Diante deste cenário, a atividade turística progride e coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do desenvolvimento do Turismo, que conta agora com 70 estâncias, 140 municípios de interesse turístico, 34 regiões turísticas e 30 circuitos organizados e segmentados, além de uma infraestrutura de referência nacional.
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