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MPF propõe ação sobre a Ponte de Divisa e Município reforça compromisso com a segurança da população
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso.
A Prefeitura de Rifaina informa que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência visando a realização de reparos emergenciais e, posteriormente, obras definitivas de restauração, manutenção e conservação da chamada Ponte de Divisa, estrutura que interliga o município de Rifaina (SP), pela Rodovia SP-334, a Sacramento (MG), pela Rodovia MG-428.
A ação foi proposta em face da Companhia Energética Jaguara (subsidiária da Engie Brasil Energia S.A.), da União Federal, do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). O MPF aponta a necessidade de definição sobre a responsabilidade pela conservação da estrutura, situada sobre o Rio Grande e inserida na área do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguara.
Segundo os autos, a ponte foi construída como medida compensatória vinculada à implantação da UHE Jaguara, com previsão de transferência de titularidade ao DER/SP após sua conclusão — formalização que, conforme apurado, não ocorreu.
Atuação do Município
Durante a apuração conduzida pelo MPF, foram considerados relatórios da Defesa Civil de Rifaina (2019/2020), que apontaram a necessidade de intervenções estruturais na ponte, incluindo questões relacionadas à pista de rolamento, juntas de dilatação e infiltrações.
A Prefeitura de Rifaina esclarece que, embora o Município não detenha competência legal para a manutenção estrutural da ponte, tem adotado medidas paliativas dentro de suas possibilidades, como melhorias na iluminação e ações emergenciais de conservação, sempre com o objetivo de preservar a segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via.
A Administração Municipal reforça que continuará acompanhando o andamento do processo judicial (Ação Civil Pública nº 5000253-61.2026.4.03.6113) e colaborando com os órgãos competentes, defendendo que sejam adotadas soluções definitivas que garantam segurança, trafegabilidade e preservação da estrutura.
A Ponte de Divisa é estratégica para a mobilidade regional, para o escoamento da produção, para o turismo e para a integração entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo de fundamental importância para Rifaina.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso.
