DECRETO N^O. 1.459 DE 02 DE JULHO DE 2024

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JULHO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

HUGO CÉSAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o dia 09 de julho (terça feira) é feriado Estadual, sendo a "Revolução Constitucionalista"...

DECRETA:

Art. 1 ⁰ Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 08 de julho de 2024 (segunda feira).

Art. 2⁰ As repartições públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, que tenha o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Art. 3⁰ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rifaina

Em, 02 de julho de 2024

Hugo Cesar Lourenço

Prefeito Municipal

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