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Rifaina faz Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Cadastro deve ser feito em link específico no final da notícia
PUBLICADO EM 05/06/2023
Está aberta consulta destinada ao público para integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município de Rifaina.
O objetivo é receber propostas para identificar um panorama macro das ações culturais no município, quais os setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
A resposta ao questionamento não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
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