Informam aos interessados e a população em geral, que o empreendimento denominado “Residencial Paulo Roberto Cantieri” (loteamento de interesse social) no Município de Rifaina, matrícula 11472 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedregulho/SP (126 lotes residenciais), recebeu aprovação pelo GRAPROHAB, Certificado nº 426/2019, de 15/10/2019, tendo como construtora responsável a empresa MELLO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e seus contratos de alienação fiduciária e fiança de 12/08/2020, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Informam ainda, que nos termos da legislação de regência, a liberação do empreendimento pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA, somente acontecerá após a SABESP atestar a conclusão das obras e cadastros  em condições de operação e a L.O. - Licença de Operação Emitida pela CETESB, que ainda não foi apresentados pelo Empreendedor a esta Instituição Pública. 

Rifaina, 16 de agosto de 2022

Hugo Cesar Lourenço

Prefeito Municipal   

Lund José Faleiros de Melo

Arquiteto e Urbanista, CAU: A19.126-4

Secretário Municipal de Obras