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Edital de convocação para Audiência Pública

Será no no dia 12 de abril de 2022 às 15h30 horas no Centro Cultural “Rui Reis”
PUBLICADO EM 05/04/2022
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Edital de convocação para Audiência Pública destinada à apresentação de projeto de implantação de edifício vertical residencial multifamiliar junto ao município de Rifaina.

 Hugo Cesar Lourenço, Prefeito Municipal de Rifaina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 10.257 de  10 de julho de 2001, convoca a população em geral  para Audiência Pública para apresentação de projeto de implantação de edifício vertical residencial multifamiliar, denominado Edifício Beach Garden” em imóvel localizado na Rua Josué de Paula nº 1250 (Chácara São José) de propriedade de Maria Vanilde Pimenta Soares,  a ser realizada no dia 12 de abril de 2022 às 15h30 no Centro Cultural “Rui Reis”, sito à Avenida Antônio Floriano Leme nº 100.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi elaborado o presente edital de convocação.

A documentação de referido empreendimento encontra-se disponível no site oficial da prefeitura www.rifaina.sp.gov.br  (aba engenharia/documentos) bem como no paço municipal, rua Barão de Rifaina 251, Setor de Engenharia.  Publique-se. link  http://www.rifaina.sp.gov.br/engenharia 

 Rifaina, 04 de abril de 2022

 Hugo Cesar Lourenço

 Prefeito Municipal