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PREFEITO HUGO CÉSAR LOURENÇO TEM AS CONTAS DE 2018 APROVADAS PELO TCE
Esta foi a segunda conta anual do governo 2017-2020 analisada e aprovada pelo TCE
O TCE - Tribunal de Contas do Estado de SP divulgou a aprovação das contas de 2018 da Prefeitura de Rifaina, executadas pelo Prefeito Hugo César Lourenço, segundo pareceres do Conselheiro Renato Martins Costa, através do processo TC-004286.989. Na atual administração (2017-2020) esta foi a segunda conta aprovada (a de 2017 também receber parecer favorável)
PARECERES DO CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
TC-004286.989.18-1
Prefeitura Municipal: Rifaina. Exercício: 2018.
Prefeito: Hugo Cesar Lourenço.
Advogado: Washington Fernando Karam (OAB/SP nº 98.580).
Procurador de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-17 – DSF-II.
Os itens analisados tiveram os seguintes resultados apresentados e aprovados:
Ensino 25,19%
FUNDEB 100%
Magistério 100%
Pessoal 40,41%
Saúde 23,54%
Execução Orçamentária Déficit 2,91% - R$ 910.594,60
Resultado Financeiro Superávit – R$ 566.982,95
Remuneração dos Agentes Políticos Regular
Precatórios Regular
Encargos Sociais Regular
Transferências ao Legislativo Regular
PARECER
Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 10 de março de 2020, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da
Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão a Procuradora do Ministério Público de Contas Renata Constante Cestari.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
Publique-se. São Paulo, 12 de maio de 2020.
RENATO MARTINS COSTA-PRESIDENTE E RELATOR
