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APROVADOS REAJUSTE SALARIAL DE 5% E NOVO VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 200 DOS SERVIDORES DE RIFAINA
Benefícios foram aprovados ontem pela Câmara de Vereadores e validade é 1 de janeiro de 2020
O Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, enviou à Câmara de Vereadores do Município, dois projetos de lei que foram analisados, votados e aprovados em sessão extraordinária no começo da noite desta quinta-feira (16/01) por unanimidade dos votos dos parlamentares rifainenses.
Pelo Projeto de Lei (PL) nº 01, foi fixado o reajuste dos servidores públicos, em 4,31% ativos ou inativos, com data de vigência a partir de 01/01/2020, baseado no IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2019, com reajuste de 0,69%, totalizando 5%.
Com reajuste concedido, a Prefeitura de Rifaina passou a dispender 39,49% de percentual com as Despesas de Pessoal, portanto muito abaixo dos 54% permitidos pela Legislação.
Além deste, também foi deliberado o PL 02/2020 que dispôs sobre o novo valor que a Prefeitura pagará a titulo de “vale-alimentação” o valor de R$ 200.
Na mesma sessão a Câmara de vereadores também deliberou sobre o reajuste prefeito, vice e vereadores, na mesma ordem de 4,31% bem como dos servidores, no mesmo percentual, além de R$ 200 de vale-alimentação para os funcionários.