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CASAS POPULARES: REGISTRO TÉCNICO NO GRAPROHAB GARANTE A CONSTRUÇÃO DE 120 MORADIAS
Grupo de Análise das Exigências Técnicas - Geaprohab aprovou projeto da construção das casas
O Governo do Prefeito de Rifaina Hugo César Lourenço deu mais um importante passo para a viabilizaçã de um dos pontos fundamentais de seu Plano de Governo na administração 2017-2020 que é a construção de mais um núcleo de casas populares, desta vez com 120 unidades.
A Prefeitura recebeu o registro no Programa GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – que aprovou a proposta do Prefeito Hugo em sua 38ª Sessão Ordinária.
O processo de Rifaina foi o primeiro item da reunião do Grupo de Análise das Exigências Técnicas do protocolo 16.253 referente ao Loteamento “Residencial Paulo Roberto Cantieri”, tendo como interessado a Melo Engenharia.
Após discussão os Representantes da Secretaria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o número 426/2019 e o processo já foi publicado nesta sexta-feira (01/11/2019) na edição do DOE – Diário Oficial do Estado.
O COMEÇO DE TUDO
Em dezembro de 2017, o Município de Rifaina, através do Decreto 1.066/2017, declarou como de utilidade pública parte de um imóvel rural, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedregulho, contendo 5,9991 hectares, para efeito de desapropriação amigável/judicial, estabelecendo o caráter de “urgência”, devendo a área ser utilizada para implantação de Conjunto Habitacional.
A partir daí foi dado início no começo de 2018, conforme a Lei 1.838/2018, de 11 de junho de 2018, a autorização ao Executivo para alienar, mediante licitação na modalidade concorrência pública (nº 03/2018 processo nº 053/2018), tipo de licitação com maior valor ofertado pelo imóvel, para a produção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, com a alienação do terreno pertencente ao Município para a construção de casas populares, através de empresa de engenharia, em conformidade com os critérios e normas da CEF – Caixa Econômica Federal, Leis Federal, Estadual, Municipal e com as diretrizes gerais a serem emitidas pela Prefeitura de Rifaina.
A empresa Mello Engenharia, Construção e Administração Ltda, foi a vencedora do processo licitatório, originando a Escritura Pública de Venda e Compra em 20/08/2018.
Para comprovar a necessidade e viabilidade da construção deste núcleo habitacional financiado dentro do Projeto Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Rifaina realizou Cadastro para identificação de demanda que foi apresentado à Caixa Econômica Federal que efetivará o financiamento das construções.
