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PUBLICADO NA TERÇA-FEIRA DECRETO QUE DESAPROPRIA ÁREA PARA CASAS POPULARES

PUBLICADO EM 19/08/2009
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O decreto de nº. 563/2009 que foi publicado pelo prefeito de Rifaina Hugo César Lourenço na imprensa oficial na última terça-feira, 18 de agosto, declara como sendo de utilidade pública imóvel que será destinado à construção de 80 casas populares no município. O anúncio da construção das casas foi feito pelo prefeito Hugo Lourenço e o decreto é o passo inicial para a conclusão da compra da gleba que abrigará mais um conjunto habitacional da CDHU no Município. De acordo com o decreto, está sendo adquirida uma área de 56.469,11 metros quadrados (5.64 hectares). O imóvel está localizado na Rua João Batista dos Santos e divisa com o Conjunto Habitacional “Mário Beni” inaugurado no ano passado. A Prefeitura negociou com o proprietário Sebastião Alves de Oliveira e seus consorciados e a desapropriação prevista no decreto deverá ser amigável, garantindo a rapidez do processo. Após a aquisição e transferência da área ela deverá ser alvo de doação do município para a CDHU, mediante aprovação da Câmara de Vereadores. A partir de então começa o processo de cadastramento e habilitação das famílias de baixa renda a serem beneficiadas com o núcleo habitacional.

 

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