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PREFEITURA DE RIFAINA VAI FIXAR NOVAS DIÁRIAS PARA ESTADIAS DE ÔNIBUS DE TURISMO
Proposta que deve ser votada pela Câmara prevê cobrança de taxa com base na Unidade Fiscal do Estado de SP
O Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 04/2019 que deve ser votado na próxima sessão do Legislativo.
Pelo PL, a Prefeitura fixa novas tarifas para estacionamento de ônibus. Microônibus e vans pelo uso no Terminal de Turismo e Estacionamento Municipal, de acordo com as UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, cujo valor atual é de R$ 26,53.
Para o estacionamento regulamentado destinado a ônibus de até 50 lugares a taxa é de 50 UFESPs.
Para Microônibus de até 25 lugares, o valor é de 30 UFESPs e para vans e congêres, o valor a ser recolhido é de 25 UFESPs.
O Prefeito Hugo Lourenço informou que o ideal é que as agências de turismo e promotores de excursões para Rifaina, consultem antecipadamente às regras junto à Secretaria de Turismo de Rifaina, pelo fone (016-3135-9500) ou pelo e-mail [email protected], com o secretário Cláudio Masson.