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LEI ANTIFUMO É CUMPRIDA COM RIGOR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE RIFAINA
Os prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rifaina, além daqueles que abrigam unidades da administração pública municipal já estão todos com sinais de alerta para a Lei Antifumo que completou um mês de vigência em todo o Estado de São Paulo. O prefeito Hugo Lourenço determinou que os departamentos de Administração e Gabinete providenciassem a sinalização com os cartazes oficiais da Campanha da Lei Antifumo em todas as unidades. Após um mês de vigência da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, o total de multas aplicadas pelos fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon chegou a 198. O número de estabelecimentos fiscalizados, no período de 7 de agosto até 6 de setembro, foi de 37.117. Os locais que proibiram totalmente o tabaco em ambientes fechados de uso coletivo representam 99,5% do total. Nenhum estabelecimento comercial ou público de Rifaina foi multado até agora, o que indica o cumprimento da norma. "A lei pegou. O apoio da população é maciço. A qualidade do ar de bares, restaurantes e outros estabelecimentos melhorou.", disse o governador José Serra durante o anúncio do balanço. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon foram especialmente treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Eles realizam blitze diárias, em diferentes horários, incluindo madrugadas. A lei antifumo está em vigor desde o último dia 7 de agosto. A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei, pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.
