O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segue firme no propósito de retirar da Cemig o direito de operação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, localizada no Rio Grande, divisa entre Minas Gerais e São Paulo, nos municípios de Sacramento (MG) e Rifaina (SP). O despacho com parecer desfavorável à concessionária foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU) de ontem. A concessão termina na próxima quarta-feira, dia 28 de agosto, e o Ministério de Minas e Energia (MME) já pediu a devolução da usina para que seja licitada novamente.

Já prevendo esse resultado, a Cemig havia entrado com ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em junho deste ano, obteve liminar, por meio de mandado de segurança, para que possa operar a hidrelétrica até o final da ação na Justiça.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Cemig informou que espera o julgamento da ação junto ao STJ para se pronunciar. A empresa não concorda com a solicitação do MME porque entende ter direito a uma extensão do contrato feito com o próprio Ministério das Minas e Energia, que garante a renovação das concessões de Jaguara, e ainda de mais duas outras hidrelétricas abrangidas pela Lei 12.873 (antiga MP 579), São Simão e Miranda, por mais 20 anos.

Assim, na ação apresentada ao STJ, a Cemig contesta o MME, que disse que a concessionária protocolou o pedido de renovação fora do prazo. A Cemig esperava que o ministério analisasse o mérito da solicitação, mas o MME entende que a Cemig deveria ter pedido prorrogação do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provisória 579, convertida em lei em janeiro deste ano.

A disputa entre as concessionárias e o governo tem certamente um viés econômico, observa Marcelo Rodrigues da Silva, advogado especializado no setor elétrico. “Além dos direitos relacionados a contratos antigos já existentes, conforme a própria empresa enfatizou, um dos objetivos seria não abrir mão dos investimentos já realizados na Usina Jaguara.” Para Silva, uma das metas possíveis seria vender a energia “no Ambiente de Contratação Regulada, por meio de leilões de energia provenientes de empreendimentos existentes, ou no Ambiente de Contratação Livre”.