O Prefeito de Rifaina Abrão Bisco Filho enviou à Câmara de Vereadores, o PLC – Projeto de Lei Complementar nº 08/2013 que trata das regras a serem adotadas por seu Governo, através da Secretaria Municipal de Educação, para o Plano de Carreira e nova Lei do Magistério. O Prefeito explicou que o projeto é uma proposta para a renovação do Estatuto do Magistério da Prefeitura de Rifaina, que desde 1999 carece de adaptações e melhorias.

O projeto visa a valorizar a qualificação do magistério através da evolução funcional, fornecer estruturas mais justas para as atribuições de aula, reajustar os valores de gratificações e vencimentos e regulamentar outros métodos de incentivo a melhora da qualidade de ensino, 

Além disso, se aprovada, a nova Lei do Magistério irá definir de forma clara todos os direitos e deveres do Magistério, principalmente com o objetivo de dar excelência à Educação Básica e melhorar ainda mais as condições de trabalho para os profissionais educadores. 

A Câmara de Vereadores de Rifaina está em recesso, mas o PLC do Magistério deve ser votado em sessão extraordinária a ser convocada pelo Presidente Carlos Antônio Peracini - Carlinhos do Hamilton, a pedido do Prefeito Abrão Bisco Filho que determinou a publicação da proposta de forma antecipada para que ela seja de conhecimento de todos os interessados. 

 

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

http://pt.slideshare.net/heroslideshare/plc-magisterio