A grande preocupação de Rifaina, cidade com maior visitação turística da região, durante a Festa da Virada – Réveillon 2014 é com a segurança. Por conta disso, o Prefeito Abrão Bisco Filho através de Decreto e a Secretaria de Turismo, por meio de medidas de fiscalização, atuarão no sentido de garantir a segurança dos locais e também dos turistas que aportarão à cidade neste final de ano. 

O Prefeito Abrão Bisco Filho baixou o Decreto nº 875 de 15 de dezembro passado, aumentando a abrangência das restrições inicialmente divulgadas. O novo decreto cobre todas as eventuais necessidades de fiscalização e autuação, tanto da fiscalização da Prefeitura quanto da própria Secretaria de Turismo, bem como dos órgãos de segurança que atuarão nas festas de final de ano, como Guarda Civil Municipal, Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.

O decreto nº 875 dispõe sobre a Regulamentação do comércio e utilização de bebidas em garrafas de vidro, como também quanto ao fornecimento e uso de copos de vidro por comerciantes  e turistas durante o período de Réveillon no Calçadão e na Orla da Praia. Além do decreto, a Prefeitura elaborou um panfleto contendo as regras de segurança em geral para a Festa da Virada. Além da panfletagem, as regras serão divulgadas também por rádios, jornais e emissoras de TV da região. 

Pelo Decreto será vedado, durante o período do Réveillon (31 de dezembro de 2013 e 01 de janeiro de 2014) qualquer tipo de venda e uso de bebida em recipientes de vidro, acrílico quebrável ou similar. Também fica proibida a utilização de caixas de isopor, bolsas térmicas e similares por quaisquer turistas, ambulantes, comerciantes, entre outros. O decreto restringe também o fornecimento e uso dos mesmos no Calçadão e Orla da Praia de Rifaina, tanto no comércio quanto pelos turistas, respondendo administrativamente, civil e penalmente pelos danos que o descumprimento gerar. 

O decreto do Executivo também estabelece que em sendo o infrator possuidor de autorização do poder público (alvará, licença etc.) para o exercício de atividades controladas pelo Poder Público Municipal será imediatamente cassado ou revogado, sem prejuízo das demais responsabilidades previstas nas punições administrativas em exercício no Município. O decreto ainda destaca que a vedação a que se refere o artigo anterior somente se restringirá aos comerciantes da Avenida Calixto no perímetro das adjacentes entre as ruas Tiradentes, Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira e Rui Barbosa.

PANFLETO – O panfleto “Regras de Segurança – Réveillon 2014” da Prefeitura de Rifaina, elaborado com a finalidade de esclarecer sobre as restrições de algumas práticas que prejudicam a limpeza e a segurança da cidade durante a Festa da Virada será distribuído a todos os turistas que aportarem à cidade no dia 31/12. O evento oficial será realizado entre 19h do dia 31/12 às 3h da madrugada 1º de janeiro 2014.

O panfleto avisa que o perímetro do show será cercado com gradil e haverá esquema especial de segurança para controle de acesso à área pela Guarda Civil Municipal e seguranças contratados pela Prefeitura. É proibida a entrada com garrafas, copos de vidro e de acrílico. Não será permitida entrada com caixa de isopor, bolsas térmicas ou similares, de qualquer tamanho. 

Pelo estabelecido nas regras, não será permitido estacionamento de veículos no perímetro do evento (exceto os de emergência e autorizados). O Serviço de Salva-Vidas atuará entre 7h às 19h e fora deste horário recomenda-se que a entrada na represa seja feita com o máximo cuidado, verificando-se os locais permitidos para nado. Se a pessoa fizer uso de bebida alcoólica recomenda-se não entrar na água. Lanchas, Barcos e Jet Skis devem respeitar o perímetro de segurança. Será proibido – como já ocorre cotidianamente – o uso de churrasqueiras nas ruas, calçadas e na praia. 

Outras recomendações e alertas contidos no panfleto da campanha de segurança são: os estabelecimentos comerciais são responsáveis por sua segurança interna; não será permitida a instalação de barracas de camping no perímetro urbano (como já ocorre cotidianamente). Também haverá rígida fiscalização quanto à proibição por lei do comércio ambulante e também em relação das autoridades policiais contra infrações de trânsito e a som automotivo. A Fiscalização será realiza pela Guarda Civil Municipal, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e seguranças contratados pela Prefeitura. 

 

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