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SERVIDÃO DE PASSAGEM APROVADA PELA CÂMARA FACILITA CRESCIMENTO URBANO ORDENADO EM RIFAINA
Área com mais de 800 metros quadrados foi doada pelo empresário José Alberto Bernardes à Prefeitura de Rifaina
Para possibilitar o crescimento urbano ordenado na cidade de Rifaina, como prevê o Plano Diretor do Município, o prefeito Hugo César Lourenço encaminhou à Câmara de Vereadores e teve aprovado, Projeto de Lei nº 16/2019, que permite o recebimento do município de uma área destinada à “servidão de passagem” para implantação de rede de galerias de águas pluviais no imóvel urbano denominado “Santa Luzia”.
Segundo o presidente da Câmara de Rifaina, vereador Antônio Carlos Marcelino dos Santos – Carlinhos da Saúde, o processo aprovado prevê a doação de uma área de 848 metros quadrados no imóvel denominado Santa Luzia que pertence ao empresário José Alberto Bernardo Borges, que tem propriedades na cidade e é ex-prefeito do vizinho município de Sacramento.
“A servidão de passagem é providência importantíssima no processo de expansão urbana e de implantação de equipamentos públicos, como a rede de galerias e por isso nosso agradecimento ao colega Dr. José Alberto Bernardes, pelo espírito de colaboração com a cidade, pois a área foi em forma de doação e a prefeitura não precisou desapropriá-la”, contou o prefeito Hugo César Lourenço.
O Presidente da Câmara, Carlinhos da Saúde afirmou que a aprovação ocorreu por unanimidade da Câmara de Vereadores, devido à importância do procedimento que permite o crescimento urbano ordenado na cidade de Rifaina.
