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TCE APROVA CONTAS DE 2013 DO PREFEITO ABRÃO BISCO FILHO
PUBLICADO EM 20/04/2015
O Tribunal de Contas do Estado de SP – TCE – aprovou as contas do Prefeito de Rifaina - Abrão Bisco Filho – referentes ao exercício fiscal de 2013.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 10 de março de 2015, pelo voto dos Conselheiros: Edgard Camargo Rodrigues (Relator), Dimas Eduardo Ramalho (Presidente), e Renato Martins Costa, decidiu emitir Parecer Favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de Rifaina, exercício de 2013.
Como é de praxe, o TCE sugere aos municípios algumas adequações e solicita o empreendimento de novas legislações complementares, como o Programa de Políticas Públicas e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o que, entretanto, não implica em desaprovação.
Agora, o parecer pela aprovação das contas do atual prefeito, referentes a 2013 deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores deverá acatá-lo ou não, mediante parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá ser decidido pelo Plenário do Legislativo rifainense.
