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RIFAINA SEDIARÁ ENCONTRO DO TCE NO DIA 30 DE JULHO
PUBLICADO EM 14/07/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará no próximo dia 30/07, uma quinta-feira, às 14h, no Centro de Eventos “Divino Roberto Gonçalves”, mais um encontro do 19º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Devem participar representantes dos Municípios de Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales de Oliveira, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista e ainda os demais representantes do COMAM.
O ciclo promovido pelo TCESP tem a finalidade de orientar os gestores públicos e lideranças regionais sobre as boas práticas da boa administração e a correta prestação de contas.
Organizado pelo Tribunal por meio da Unidade Regional de Ituverava (UR-17), o evento apresentará palestras e debates abordando os temas de Controle Interno, Ensino com ênfase na aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Iluminação Pública e Previdência. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.
TEMAS – Durante o encontro, os técnicos apresentarão temas como Controle Interno; Ensino com ênfase na aplicação do FUNDEB, Iluminação Pública, Previdência e Precatórios. O evento ainda contará com a participação de consultores de políticas públicas do SEBRAE-SP, que abordarão o tema: Licitação à luz da lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
FUNDAMENTAL - De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, um dos objetivos dos encontros é justamente estabelecer contato direto com os jurisdicionados, reciclar o conhecimento dos agentes municipais e debater questões frente à dinâmica da legislação, em nome de bons resultados da administração.
Para o Secretário-Diretor, a participação dos gestores, sobretudo dos Chefes de Executivo e Legislativo, é fundamental para que os entes jurisdicionados e agentes públicos tenham esclarecidos diversos pontos de interesse para a correta prestação de contas a que estão sujeitos ao final de cada exercício.
“O Tribunal de Contas, com esse trabalho, vai além de suas prerrogativas de fiscalizar os entes dos municípios e Estado. Entendemos que o TCE deve ter essa função pedagógica para orientar e prestar informações sobre as boas normas que regem a administração, com foco para a boa aplicação e destinação dos recursos públicos”, destacou Sérgio Rossi.
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