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RIFAINA É A QUE MENOS COMPROMETE RECEITA COM DESPESA DE PESSOAL NA REGIÃO
PUBLICADO EM 31/12/2015
Um dos quesitos que mais pesam para o recebimento de parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado para execução orçamentária das Prefeituras é a superação dos limites permitidos e dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na região de Franca, entre 10 cidades pesquisadas, no último exercício fiscal analisado pelo TCE, apenas 40% das cidades ficaram abaixo da metade de suas receitas comprometidas com o pagamento de servidores públicos.
Dois bons exemplos são as cidades de Rifaina e Patrocínio Paulista. Entre as 60% que extrapolaram metade de suas receitas com Pessoa, no inverso, estão Cristais Paulista, Pedregulho, Itirapuã e em menor escala, mas batendo no limite permitido, Franca e São José da Bela Vista.
Como analisar
A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um parâmetro para gastos em 54% entre Receita Corrente Líquida e a Despesa com Pessoal, fixando como Limite de Prudência, 51,3%. Isto está estabelecido nos artigos 20 e 22 da LFR e é utilizado pelo Tribunal de Contas para elaborar seus pareceres favoráveis ou não às contas dos Prefeitos.
Neste quesito, já teve suas contas de 2013 rejeitadas e deve ter também negado o parecer favorável, a administração do Prefeito de Cristais Paulista, Miguel Marques (PSDB). Ele foi o único da região a receber parecer desfavorável por este descumprimento, pois ultrapassou não só o limite de prudência (51,3%), como também o máximo permitido (54%).
Miguel Marques, em 2014 teve uma Receita Corrente Líquida de R$ 22,9 milhões, mas gastou R$ 12,8 milhões só com Pessoal, ou seja, comprometeu 55,80% da receita do Município só para pagar funcionários. Com isso, depois de ter as contas rejeitadas em 2013, também 2014 o revés no TCE acontecerá pelo mesmo motivo.
Outras duas administrações que ficaram na marca do pênalti em 2014 e foram advertidas, porém não tiveram suas contas com parecer desfavorável foram as prefeituras de Itirapuã, do Prefeito Rui Gonçalves (PP) e de Pedregulho, administrada por José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego (PMDB).
Em Itirapuã, numa Receita de R$ 13,9 milhões, o prefeito Rui comprometeu R$ 7,3 milhões, ou seja, superou o limite prudencial de 51,3% alcançando gastos de 52,32 do que arrecadou. Já o Prefeito Zezinho do Galego, de Pedregulho, gastou R$ 21,1 milhões com Pessoal enquanto arrecadou R$ 40,6 milhões, ou seja, comprometeu, só com servidores, 52,01% das receitas municipais.
Ficaram bem próximos de atingir o limite prudencial e terem suas orelhas puxadas, os prefeitos de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB) e de São José da Bela Vista, Celinha Ferracióli (PTB). As duas cidades receberão emissão de alerta do TCE.
Em Franca, a Receita de R$ 523 milhões teve R$ 267,7 milhões comprometidos com Pessoal, correspondente a 51,20% pouquíssimo para atingir os 51,3% permitidos. Já São José arrecadou R$ 19,5 milhões e gastou 51,25% disso com servidores (R$ 10,03 milhões).
As mais enxutas
Rifaina foi a disparada que menos gastou com pessoal. De uma Receita Líquida de R$ 24,1 milhões, o Prefeito Abrão Bisco Filho (PTB) gastou com os servidores, R$ 8,5 milhões, comprometendo apenas 35,41% com esta despesa.
Outra com bom comportamento neste quesito foi Patrocínio Paulista, que gastou 39.77% com servidores. A cidade administrada pelo Prefeito Marcos Ferreira (PT), arrecadou R$ 38,2 milhões e gastou com Pessoal, R$ 15,2 milhões.
Nas 10 pesquisadas o perfil de gastos com pessoal em relação à receita ficou assim:
Franca - Arrecadação de R$ 523 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 267,7 milhões – Índice de 51,20%.
Cristais Paulista - Arrecadação de R$ 22,9 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 12,8 milhões – Índice de 55,80%.
Rifaina - Arrecadação de R$ 24,1 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 8,5 milhões – Índice de 35,41%.
Patrocínio Paulista - Arrecadação de R$ 38,2 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 15,2 milhões – Índice de 39,77%.
Pedregulho - Arrecadação de R$ 40,6 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 21,1 milhões – Índice de 52,01%.
Itirapuã - Arrecadação de R$ 13,9 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 7,3 milhões – Índice de 52,32%.
São José da Bela Vista - Arrecadação de R$ 19,5 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 10,03 milhões – Índice de 51,25%.
Ribeirão Corrente – Arrecadação de R$ 15,7 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 7,9 milhões – Índice de 50,81%.
Restinga - Arrecadação de R$ 25,4 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 12,6 milhões – Índice de 49,65%.
Jeriquara - Arrecadação de R$ 13,3 milhões – Gastos com Pessoal: R$ 6,5 milhões – Índice de 49,46%.
