A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania representada pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, confirmou através do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31/10) a aprovação do Projeto apresentado pelo município de Rifaina para financiamento de obra no Parque Ecológico Urbano “Geraldo Jorge”.
O Projeto apresentado por Rifaina já havia sido selecionado na primeira etapa e passou pela segunda, e se refere a investimentos que a Prefeitura pretende fazer no Parque Ecológico Urbano “Geraldo Jorge”, classificado como “Revitalização e Ampliação do Parque Municipal – Espaço de Integração Social e Ambiental”.
O Prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, destacou que a Prefeitura deverá investir, de recursos próprios, a quantia de R$ 98.4 mil como contrapartida do município, além do R$ 1 milhão recebido do FID que é um Fundo formado por aplicação de multas ambientais no Estado de SP.
O Prefeito Hugo disse hoje de manhã que a partir de agora a Prefeitura terá prazo de 10 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para entregar os documentos restantes para a habilitação definitiva e recebimento da verba.
Esta “Etapa 2” consistiu no Plano de Trabalho e documentos complementares do projeto selecionado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O projeto básico será acompanhado do formulário do plano de trabalho, do cronograma físico-financeiro, do cronograma de execução, do cronograma de desembolso, da planilha orçamentária elaborada com base em índices oficiais, além dos documentos exigidos, a fim de que seja avaliada a viabilidade técnica do projeto para fins de celebração de convênio, termo de parceria, colaboração ou fomento.
Além disso, a Prefeitura deverá reapresentar documentos como: projeto básico, formulário de plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, cronograma de execução, cronograma de desembolso, planilha orçamentária e outros exigidos para a participação na Etapa 2
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