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PREFEITO HUGO CONVOCADO A APOIAR MOVIMENTO DA CEMIG PELA USINA DE JAGUARA
- Ato será realizado no próximo dia 18 (sexta-feira), para o Encontro em Defesa das Usinas da CEMIG -
A representatividade política do prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço se juntará ao movimento que é realizado pela manutenção das Usinas de Jaguara (Rifaina/Sacramento), São Simão e Miranda, que podem ser levadas a leilão em setembro e deixar de ter a CEMIG como gestora.
O prefeito Hugo foi convidado pelo governo de Minas Gerais, através do Governador do Estado, Fernando Pimentel e pelo presidente da CEMIG, a participar de ato que será realizado no próximo dia 18 (sexta-feira), para o Encontro em Defesa das Usinas da CEMIG.
O evento acontecerá na Usina de São Simão, na cidade mineira de Santa Vitória, ocasião em que será elaborada uma Carta para clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda.
O movimento tem como tema “Minas Gerais não pode perder o bem mais precioso da CEMIG: três de suas maiores Usinas Hidrelétricas”.
Entenda
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira o edital para o leilão de concessão de quatro usinas hidrelétricas que são operadas atualmente pela Cemig.
A licitação foi marcada para ocorrer no dia 27 de setembro, na sede da B3 (antiga BM&F Bovespa e Cetip), em São Paulo.
O governo espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o certame, valor fundamental para fechar as contas públicas deste ano. O leilão se transformou em uma disputa jurídica entre a União e a estatal mineira de energia, que questiona na Justiça o direito de o governo federal licitar as usinas.
Vence o leilão a empresa que pagar ao governo o maior valor referente ao bônus de outorga, já que as usinas estão construídas e em operação. Por isso, a arrecadação do governo pode ser ainda maior, caso muitas empresas se interessem pela concessão das usinas. As empresas deverão operar as usinas por 30 anos.
O pagamento da outorga deverá ser feito à vista, no ato de assinatura dos contratos de concessão. A União quer oferecer, em leilão, a concessão de quatro usinas hidrelétricas que, juntas, têm capacidade instalada para gerar de 2,9 gigawatts de energia elétrica: São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão).
A estatal mineira briga na Justiça para manter as concessões. O argumento da companhia para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos.
A União rebate, e afirma que é direito do governo federal decidir se renova ou não os contratos. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o julgamento para o dia 22.
— Existem sobre as usinas várias demandas judiciais, uma delas já sinalizada para julgamento de mérito no STF. A Cemig novamente requer a suspensão do processo, que é uma temeridade. Ou, ao menos, que haja no edital essas informações, que são relevantes para os investidores — disse o representante da Cemig, Guilherme Coelho.
A Procuradoria da Aneel considerou que não há decisão judicial que impeça o governo de licitar as usinas.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rofino, admite, por outro lado, que a indefinição jurídica sobre o tema pode interferir nos preços e na participação de empresas nos leilões
“Ainda que haja discussões no âmbito judicial, não há decisão que coloca objeção a continuidade do processo. Portanto, deve continuar. Mas existe algum risco para a participação no leilão. A expectativa é que o STF decida em tempo para que não prejudique o leilão, se não houver decisão, pode interferir. O proponente pode não estar disposto a ter riscos”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Mesmo com a decisão final ainda pendente no STF, o governo tem pressa e está tocando as ações necessárias para a realização do leilão rapidamente, com a intenção de viabilizar o certame neste ano. O objetivo é garantir que os recursos entrem nas contas até dezembro, para reforçar a arrecadação federal.
O edital deveria ser aprovado na semana passada, mas uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a definição sobre as regras do certame.
O tribunal determinou que cabe à Aneel revisar cálculos referentes à taxa de retorno dos empreendimentos. Isso porque, na avaliação do TCU, a agência reguladora não levou em consideração que as usinas já estão construídas e em operação.
Após refazer o cálculo, no entanto, o Ministério da Fazenda manteve o valor inicial da taxa de retorno, de 8,08% ao ano. Esse percentual é o lucro dos empreendedores que ficarem com as usinas, por isso ele é importante para os investidores definirem a participação no leilão.
A equipe da Fazenda temia perda de competitividade no leilão se a taxa de retorno dos empreendimentos fosse modificada.
As usinas deverão vender 70% da eletricidade produzidas para as distribuidoras de energia, no chamado mercado cativo. O restante pode ser oferecido no mercado livre, quando a energia é comercializada diretamente para grandes empresas.
A Aneel dividiu o leilão em dois lotes. O primeiro abrange apenas a usina de São Simão.
Já o segundo reúne as hidrelétricas de Jaguara, Miranda e Volta Grande (em Miguelópolis).
Se não houver empresas interessadas no segundo lote as três usinas serão licitadas separadamente.
Para duas das hidrelétricas, o governo federal fixou, nesta segunda-feira, em R$ 1,02 bilhão o montante total a ser pago pela União à Cemig a título de indenizações por investimentos feitos nas usinas São Simão e Miranda, ambas em Minas Gerais.
O pagamento deverá ser realizado pelo governo até 31 de dezembro de 2018. O valor, que ainda será atualizado pelo IPCA e pela taxa Selic, se refere ao montante necessário para a cobertura integral dos investimentos feitos pela estatal mineira nas usinas, que ainda não foram amortizados ou não depreciados. A Cemig deve questionar os valores fixados pelo Ministério de Minas e Energia.
Integrantes do governo disseram que ao menos três empresas já demonstraram interesse em participar do leilão. Segundo essa fonte, a própria Cemig tem negociado com o fundo de pensão canadense Ontario Teachers’ Pension Plan uma possível parceria para disputar o leilão. Em outra frente, dois grupos chineses também já demonstraram interesse em participar da licitação: a estatal CTG e a ZEPC.
CEMIG: decisão penaliza consumidor
Em nota divulgada após a aprovação do leilão, a Cemig afirmou que a decisão da Aneel “penaliza ainda mais o consumidor brasileiro” e ressaltou que ainda acredita em uma solução negociada com a União. A empresa propôs dividir a concessão das usinas. O governo, por outro lado, se recusa a negociar com a estatal mineira.
“Conforme a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), o modelo de leilão utilizado para as usinas acarretará um grande prejuízo ao consumidor de energia elétrica.
Segundo o relator do Órgão, ministro Aroldo Cedraz, o ressarcimento ao futuro concessionário do valor de bonificação de outorga desta licitação implica um acréscimo de ônus aos clientes superior a R$ 1,34 bilhão por ano pelas próximas três décadas, ou seja, até 2047.
Assim, a decisão da diretoria da Aneel dando seguimento para a realização do leilão das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande penaliza ainda mais o consumidor brasileiro.
A empresa ressalta que o direito da Cemig de renovar as concessões das usinas está definido no Contrato de Concessão de Geração de Nº 07/1997 assinado entre Cemig e Governo Federal”, diz a nota da Cemig.
