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RIFAINA E 10 MUNICÍPIOS PEDEM NO STF, SUSPENSÃO DAS DEMOLIÇÕES DE RANCHOS
- Comitiva liderada pelo prefeito Hugo foi recebida pelo Ministro Alexandre Moraes -
Uma comitiva liderada pelo prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, foi recebida nesta quarta-feira (17) no final da tarde, no Supremo Tribunal Federal, onde foi solicitado ao ministro Alexandre Moraes, auxílio no sentido de barrar as demolições de ranchos que estão sendo determinadas em decisões judiciais dos Estados de SP e Minas.
O prefeito de Rifaina estava acompanhado do prefeito de Franca, Gilson de Souza, do deputado federal Adérmis Marini – que agendou a audiência -, do deputado Fábio Cruz e do Chefe de Gabinete Alcides Diniz dos Santos – Cidinho.
O grupo, representando 10 municípios da região que têm áreas banhadas pelas represas formadas por Usinas Hidrelétricas de Furnas e Cemig nos estados de SP e MG, expôs ao ministro Moraes, a gravidade da situação, devido à dependência destas cidades à economia gerada pelo turismo, como é o caso de Rifaina.
O ministro do STF demonstrou estar previamente inteirado do assunto, mas recebeu novas informações, já que este não é um problema específico da região de Franca, mas que atinge cidades turísticas de todo o País, localizadas às margens de rios federais, como é o Rio Grande.
“Enfatizamos ao ministro, a gravidade da situação, pois cada juiz, em cada estado, tem um entendimento diferente a respeito da legislação, que é conflitante”, disse o advogado Fábio Cruz.
O grupo enfatizou ao ministro que as decisões judiciais, sem que seja julgada a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que trata do conflito entre as leis ambientais vigentes e o novo Código Florestal, podem gerar muitas injustiças se continuarem sendo tomadas sem que a sua legalidade seja estabelecida pela decisão final do STF.
O grupo liderado pelo prefeito de Rifaina colocou a necessidade de se barrar a divisão de entendimento que existe na Justiça, por não ser lógico que haja uma legislação nacional e cada juiz, de cada Estado, decida de uma forma.
“É preciso suspender estas demolições e pacificar este entendimento, tornar uma situação menos divergente do que acontece hoje e aguardar o julgamento da ADIN. Não pode cada juiz mandar demolir e quando for julgado o artigo 62 do Novo Código Florestal já haver dezenas de ranchos demolidos”, explicou Fábio Cruz.
Foi entregue ao ministro Alexandre Moraes um dossiê, um completo estudo, com pedido das 10 prefeituras da região de Franca que integram o movimento liderado por Rifaina, para que as decisões judiciais estaduais sejam suspensas até o julgamento final.
Também foi apresentado um laudo técnico de um perito judicial de que a existência dos ranchos não causa danos ambientais. “O dano ambiental ocorreu quando foram construídas as usinas, como ocorreu no caso de Rifaina, que teve suas cerâmicas inundadas, sacrificando nossa economia da época”, disse o prefeito Hugo.
O Ministro Alexandre Moraes indagou se a matéria da ADIN já está pautada para os demais ministros, sendo informado que a mesma está com o relator do processo, Ministro Luiz Fux.
Moraes ficou de repassar a documentação ao relator Fux que tem condições de estabelecer uma suspensão das decisões judiciais, com efeito de repercussão geral para todo o País.
“Esta decisão de repercussão geral é um pedido principal de nosso movimento. Não há prazo para que isso seja feito, mas dentro de alguns meses deveremos ter alguma decisão, considerando a agravante que o STF está totalmente voltado para as decisões relativas à Operação Lava Jato”, disse o advogado Fábio Cruz.
