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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Nas duas &uacute;ltimas semanas o Projeto de Lei que transforma Rifaina em Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico teve dois procedimentos significativos. O Projeto de Lei 1020 de 2015 &eacute; de autoria do deputado L&eacute;o Oliveira (PMDB), de Ribeir&atilde;o Preto. &nbsp;</span></span></div>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O processo &ndash; que tem tramita&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria - come&ccedil;ou a tramitar pela Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) em 18 de junho do ano passado e no &uacute;ltimo dia 1&ordm; foi devolvido do relator Deputado Caio Fran&ccedil;a (filho do vice-governador M&aacute;rcio Fran&ccedil;a), pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, solicitando an&aacute;lise do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Est&acirc;ncias, respons&aacute;vel por transferir recursos diretos para a execu&ccedil;&atilde;o de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como est&acirc;ncias.</span></span></div>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Agora, segundo a &uacute;ltima informa&ccedil;&atilde;o, o PL foi protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de S&atilde;o Paulo, c&oacute;pia de inteiro teor da proposta.</span></span></div>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Desta forma, o PL dever&aacute; obter a manifesta&ccedil;&atilde;o do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Est&acirc;ncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classifica&ccedil;&atilde;o da cidade de Rifaina como Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico.</span></span></div>
