<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none"><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt">Por parecer do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado de SP, as contas públicas da Prefeitura de Rifaina, durante o exercício de 2007 foram consideradas legais e aprovadas pelo TCE em sessão realizada no último dia 31 de março. O parecer foi divulgado no Diário Oficial do Estado de SP nesta quarta-feira, 6 de maio. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none"><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt">O processo recebeu o número TC-002522/026/07. </SPAN><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; COLOR: windowtext; mso-bidi-font-family: Frutiger-Cn">Segundo a publicação, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão 31 de março de 2009, considerou legais as contas pelo voto dos Conselheiros Cláudio Ferraz de Alvarenga, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho. Pequenas ressalvas técnicas foram apresentadas, mas nada que impedisse a legalidade dos procedimentos adotados pela administração do prefeito Hugo César Lourenço, segundo o parecer. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none"><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; COLOR: windowtext; mso-bidi-font-family: Frutiger-Cn">Também constou dos autos que o Município aplicou no ensino 26,5% das receitas de impostos, atendendo ao artigo 212 da Constituição. Também cumpriu a legislação vigente investindo 63,8% dos recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério da educação básica. A Prefeitura, segundo o TCE aplicou 100% desses recursos durante o exercício, cumprindo o artigo 21 da Lei n. 11.494/07. Na saúde, em <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:metricconverter ProductID="2007, a" w:st="on">2007, a</st1:metricconverter> Prefeitura de Rifaina investiu 21,2% da receita de impostos. A despesa com pessoal correspondeu a 41,5% receita da Prefeitura. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none"><SPAN style="FONT-SIZE: 12pt; COLOR: windowtext; mso-bidi-font-family: Frutiger-Cn">O prefeito Hugo afirmou que a aprovação das contas atesta a seriedade com que a administração vem trabalhando. “Há muitos detalhes técnicos no cumprimento de várias legislações, em vários segmentos da administração municipal. Os municípios pequenos enfrentam dificuldades relativas à execução financeira, mas o parecer do Tribunal deixa claro que em todos os itens permanecemos dentro dos limites estabelecidos pela lei, o que é obrigação de todos os administradores da coisa pública”, disse o prefeito. <o:p></o:p></SPAN></P>