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	A passagem do ano para 2014 ser&aacute; de seguran&ccedil;a e tranquilidade em Rifaina. Pelo menos &eacute; o que pretende a Prefeitura da cidade que a exemplo dos anos anteriores vai disciplinar a utiliza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os p&uacute;blicos e de bebidas e churrasqueiras, bem como o acesso &agrave; &aacute;rea de shows. A cidade, que &eacute; visitada por milhares de turistas no final de ano, promete fiscaliza&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;o da seguran&ccedil;a. Na passagem para 2013 mais de 15 mil pessoas participaram da festa de R&eacute;veillon em Rifaina.</div>
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	Visando disciplinar a utiliza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os p&uacute;blicos e de vasilhames de bebidas, o Prefeito Abr&atilde;o Bisco Filho acaba de publicar o Decreto n&ordm; 859/13 de 14 de outubro &nbsp;de &nbsp;2013. Ele disp&otilde;e sobre o com&eacute;rcio e utiliza&ccedil;&atilde;o de bebidas em garrafas de vidro. Trata tamb&eacute;m do fornecimento e uso de copos de vidro por comerciantes e turistas durante o per&iacute;odo do R&eacute;veillon no cal&ccedil;ad&atilde;o e na orla da praia artificial da cidade.&nbsp;</div>
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	Em seu Artigo 1&ordm; o decreto do Prefeito Abr&atilde;o especifica que fica vedado, durante o per&iacute;odo do R&eacute;veillon (31 de dezembro de 2013 e 01 de janeiro de 2014) qualquer tipo de venda e uso de bebida em recipientes de vidro, acr&iacute;lico quebr&aacute;vel ou similar, por qualquer comerciante, ambulante entre outros, bem como o fornecimento e uso dos mesmos no Cal&ccedil;ad&atilde;o e Orla da Praia artificial de Rifaina, tanto no com&eacute;rcio quanto pelos turistas, respondendo administrativamente, civil e penalmente pelos danos que o descumprimento gerar.</div>
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	Seguindo a norma publicada, em sendo o infrator possuidor de autoriza&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico (alvar&aacute;, licen&ccedil;a etc.) para o exerc&iacute;cio de atividades controladas pelo Poder P&uacute;blico Municipal ser&aacute; imediatamente cassado ou revogado, sem preju&iacute;zo das demais responsabilidades, cujas puni&ccedil;&otilde;es administrativas est&atilde;o fixadas em nossa reg&ecirc;ncia.</div>
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	O decreto tamb&eacute;m diz que a veda&ccedil;&atilde;o somente se restringir&aacute; aos comerciantes da Avenida Calixto Jorge, no per&iacute;metro das vias adjacentes entre as ruas Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira e Rui Barbosa.&nbsp;</div>
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	Segundo o Prefeito Abr&atilde;o, a seguran&ccedil;a do local onde ser&atilde;o realizadas as festividades ser&aacute; exercida pelos agentes de seguran&ccedil;a devidamente identificados e contratados pela Prefeitura Municipal de Rifaina, servidores municipais que forem designados, auxiliados pelas Pol&iacute;cias Civil e Militar.</div>
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	CONFIRA O DECRETO NA &Iacute;NTEGRA:</div>
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	<a href="http://www.slideshare.net/heroslideshare/decreto-859-reveillon-rifaina">http://www.slideshare.net/heroslideshare/decreto-859-reveillon-rifaina</a></div>
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	&nbsp;</p>
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