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	<span style="font-size: 22px;">O Prefeito de Rifaina, Hugo Louren&ccedil;o, assinou no &uacute;ltimo dia 25 de setembro, o Decreto n&ordm;. 1.111 que regulamenta o com&eacute;rcio e utiliza&ccedil;&atilde;o de bebidas em garrafas de vidro e tamb&eacute;m o fornecimento e uso de copos de vidro, a utiliza&ccedil;&atilde;o de churrasqueiras, disciplinando tamb&eacute;m o uso de aparelhagem de som pelos comerciantes na orla da praia artificial de Rifaina no pr&oacute;ximo final de ano.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Pelo decreto, fica vedado durante o per&iacute;odo de r&eacute;veillon (de 31 de dezembro a 01 de janeiro de 2019), qualquer tipo de venda e uso de bebida de garrafa em vidro por comerciantes e ambulantes.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">O Decreto foi publicado neste site/portal no dia 01/10 passado e pro&iacute;be tamb&eacute;m o fornecimento e uso de copos de vidro no cal&ccedil;ad&atilde;o e orla da praia artificial, tanto no com&eacute;rcio quanto pelos turistas.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">No mesmo per&iacute;odo, a exemplo do que j&aacute; ocorre diariamente por todo o ano, &eacute; proibido o uso de churrasqueiras em cal&ccedil;adas em toda orla da praia (da Rampa Municipal at&eacute; o Teatro de Arena) pelos comerciantes, turistas e moradores.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Esta proibi&ccedil;&atilde;o atinge os per&iacute;metros das ruas: Josu&eacute; de Paula, M&aacute;xima Concei&ccedil;&atilde;o Guimar&atilde;es, Avenida Calixto Jorge, Nove de julho, Pra&ccedil;a 24 de Dezembro e Visconde de Ouro Preto, e adjac&ecirc;ncias at&eacute; o limite dos logradouros p&uacute;blicos denominados - Ruas Visconde de Ouro Preto e Nove de Julho com as Ruas Coronel Pereira Cassiano, Bar&atilde;o de Rifaina, Tiradentes, Marechal Deodoro, Jose Francisco da Silveira, Rui Barbosa, Izaltina da Costa Salom&atilde;o.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">O Decreto n&ordm; 1.111 tamb&eacute;m estabelece que, sendo o infrator possuidor de autoriza&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico (alvar&aacute;, licen&ccedil;a etc.) para o exerc&iacute;cio de atividades controladas pelo Poder P&uacute;blico, o mesmo ser&aacute; imediatamente cassado ou revogado, sem preju&iacute;zo das demais responsabilidades, cujas puni&ccedil;&otilde;es administrativas est&atilde;o fixadas na legisla&ccedil;&atilde;o municipal.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">O decreto tamb&eacute;m pro&iacute;be a montagem de sons que n&atilde;o seja o pr&oacute;prio convencional usado&nbsp; usualmente, vedados shows, festas para o publico em geral nos estabelecimentos comerciais da cidade.</span></p>
