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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Duas importantes not&iacute;cias foram dadas durante o Ato P&uacute;blico realizado no domingo (30) em Rifaina contra a demoli&ccedil;&atilde;o dos ranchos na represa do Rio Grande em cidades paulistas e mineiras:</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">1) O movimento realizado por 10 munic&iacute;pios, liderado por Rifaina, ser&aacute; recebido em audi&ecirc;ncia pelo Ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal, no pr&oacute;ximo dia 16/05, em Bras&iacute;lia.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">2) O PL de autoria do deputado estadual L&eacute;o Oliveira, que transforma Rifaina em Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico est&aacute; pronto para ser colocado na pauta de vota&ccedil;&atilde;o do Plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A confirma&ccedil;&atilde;o de que o ministro do STF receber&aacute; a comitiva de prefeitos liderados por Hugo Louren&ccedil;o, de Rifaina, foi dada pelo deputado federal Ad&eacute;rmis Marini, presente ao Manifesto realizado no domingo em Rifaina.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Alexandre Morais, que foi secretario de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado de SP, &eacute; o mais novo ministro do STF e quem realizou a aproxima&ccedil;&atilde;o do movimento com ele foi o Governador Alckmin, a pedido do deputado e do prefeito, que se reuniram com ele durante sua &uacute;ltima visita &agrave; regi&atilde;o.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Na reuni&atilde;o com o ministro do STF, os prefeitos dos munic&iacute;pios que est&atilde;o sob amea&ccedil;a de terem sua economia impactada por causa da demoli&ccedil;&atilde;o dos ranchos, pedir&atilde;o que ele interceda para que o ministro Luiz Fux, relator de um processo de A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade &ndash; ADIN &ndash; no STF tamb&eacute;m receba a comiss&atilde;o para decidir pela suspens&atilde;o das derrubadas at&eacute; que o m&eacute;rito seja decidido por aquela Corte (entenda o processo abaixo).</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Quanto &agrave; transforma&ccedil;&atilde;o de Rifaina em cidade de interesse tur&iacute;stico, o prefeito Hugo disse que o PL que tramita desde 2015, recebeu pareceres favor&aacute;veis e foi aprovado nas comiss&otilde;es da Alesp.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&ldquo;Rifaina receber&aacute; cerca de R$ 600 mil anuais do Fundo Estadual de Turismo, mas se forem derrubados os quiosques e as melhorias que estamos fazendo desde 2005, onde investiremos estes recursos?&rdquo;, disse o prefeito.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Segundo Hugo, Rifaina, entre 120 cidades que pleiteiam a transforma&ccedil;&atilde;o no Plano do Governo do Estado, Rifaina foi a 6&ordf; colocada. &ldquo;Ao mesmo tempo em que alcan&ccedil;amos esta conquista hist&oacute;rica, a Cemig est&aacute; pedindo a demoli&ccedil;&atilde;o de tudo que fizemos de melhorias no Cal&ccedil;ad&atilde;o da Praia. Isto &eacute; uma incoer&ecirc;ncia&rdquo;, protestou o Prefeito.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ato P&uacute;blico</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O manifesto &ldquo;Diga n&atilde;o &agrave;s demoli&ccedil;&otilde;es&rdquo; foi realizado por iniciativa de rancheiros, prestadores de servi&ccedil;os, caseiros, comerciantes, construtores, advogados e lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas, com apoio da Prefeitura de Rifaina.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Cerca de 1.000 pessoas participaram do ato que colheu assinaturas de participantes para que o abaixo-assinado seja juntado ao processo que est&aacute; sendo levado ao STF.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A previs&atilde;o &eacute; de que ao longo dos pr&oacute;ximos anos, se os processos n&atilde;o forem barrados, cerca de 200 ranchos devam ser demolidos na represa de Rio Grande, apenas em Rifaina e Sacramento, na represa de Jaguara.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Segundo os advogados F&aacute;bio Cruz e Tarcisa Cruz, que patrocinam a causa jur&iacute;dica dos munic&iacute;pios de forma gratuita, a CEMIG patrona da maioria das causas contra Rifaina, n&atilde;o det&eacute;m mais a concess&atilde;o (hoje provis&oacute;ria) da explora&ccedil;&atilde;o do sistema de gera&ccedil;&atilde;o de energia na represa de Jaguara.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A hidrel&eacute;trica pede a reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, alegando que as &aacute;reas do Cal&ccedil;ad&atilde;o da Praia e de dezenas de ranchos invadiram a &aacute;rea m&iacute;nima de inunda&ccedil;&atilde;o do lago. A A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade &ndash; ADIN &ndash; discute justamente qual seria a &aacute;rea m&iacute;nima de alagamento das represas formadas pelas hidrel&eacute;tricas.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Al&eacute;m dos pedidos da CEMIG, h&aacute; tamb&eacute;m a&ccedil;&otilde;es judiciais do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Meio Ambiente, com base em metragens conflitantes do C&oacute;digo Ambiental. Estas a&ccedil;&otilde;es j&aacute; tiveram decis&otilde;es transitadas em julgados e em dois meses, tr&ecirc;s ranchos do lado mineiro de Sacramento j&aacute; foram demolidos.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Os rancheiros &ndash; maioria entre os manifestantes de domingo &ndash; afirmam que as medi&ccedil;&otilde;es da CEMIG sobre a &aacute;rea de alagamento pr&oacute;xima aos ranchos em sua maioria est&atilde;o erradas. Garantem que para cada rancho derrubado, no m&iacute;nimo dois empregos ser&atilde;o perdidos na &aacute;rea.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O advogado F&aacute;bio Cruz, ap&oacute;s informar sobre o andamento da a&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios, no aspecto jur&iacute;dico, afirmou que ser&aacute; importante que cada propriet&aacute;rio sob amea&ccedil;a, elabore laudos ambientais e topogr&aacute;ficos sobre a real situa&ccedil;&atilde;o de suas constru&ccedil;&otilde;es &agrave; beira da represa.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Prefeito Hugo afirmou que a iniciativa do deputado Ad&eacute;rmis Marini, de tamb&eacute;m auxiliar na quest&atilde;o da audi&ecirc;ncia com o Ministro Alexandre Morais, do STF deu novo &acirc;nimo ao movimento das 10 cidades que participam do movimento contra as demoli&ccedil;&otilde;es.&nbsp;</span></span></p>
