<p>O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atrav&eacute;s da Unidade Regional de Ituverava (UR-17) publicou nesta ter&ccedil;a-feira, 01/02/2011, no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) a &ldquo;Provis&atilde;o de Quita&ccedil;&atilde;o&rdquo; para a Prefeitura de Rifaina, enquanto &oacute;rg&atilde;o concessor, relativa aos repasses p&uacute;blicos ao Terceiro Setor realizados pela atual administra&ccedil;&atilde;o durante o ano de 2009. O processo &eacute; o de n&ordm; 1591/006/10. Segundo a publica&ccedil;&atilde;o, &ldquo;pela senten&ccedil;a de 02/12/2010, publicada no DOE de 04/12/2010, foram julgadas regulares pelo Exmo. Conselheiro Relator Dr. Eduardo Bittencourt Carvalho as comprova&ccedil;&otilde;es de aplica&ccedil;&otilde;es dos repasses p&uacute;blicos ao terceiro setor concedidos &agrave;s entidades benefici&aacute;rias abaixo relacionadas, tendo sido quitados os respectivos respons&aacute;veis&rdquo;. Os repasses que receberam aprova&ccedil;&atilde;o do TCE foram feitos em 2009 para a Casa da Crian&ccedil;a Nosso Lar (foto) &ndash; no valor de R$ 43.500,00; &agrave; Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de Pedregulho num total de R$ 53.278,32; para a APAE - Associa&ccedil;&atilde;o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 12.000,00 e para a Casa da Crian&ccedil;a Nosso Lar outro repasse no valor de R$ 82.761,12.</p>
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