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	<span style="font-size: 16px; font-family: &quot;trebuchet ms&quot;, helvetica, sans-serif;">O projeto de lei que transforma Rifaina em Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico est&aacute; mais do que pronto para ser votado pela Assembleia Legislativo do Estado de SP &ndash; Alesp.</span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Depois que estava protocolado &ndash; desde11/03 deste ano - junto ao Gabinete da Casa Civil, sendo encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin, c&oacute;pia de inteiro teor do referido Projeto de lei.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O pedido era para que fosse manifestada a posi&ccedil;&atilde;o do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Est&acirc;ncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classifica&ccedil;&atilde;o de Rifaina como Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A manifesta&ccedil;&atilde;o finalmente saiu: no &uacute;ltimo dia 16/12/2016 foi publicado Of&iacute;cio n&ordm; 473/2016, da Casa Civil do Governo do Estado de S&atilde;o Paulo, encaminhando c&oacute;pia do Of&iacute;cio CG-ST n&ordm; 669/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Munic&iacute;pios - DADETUR -sobre a classifica&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio de Rifaina como de Interesse Tur&iacute;stico.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Projeto de lei n&ordm; 1020/2015 &eacute; de autoria do vereador ribeir&atilde;opretano L&eacute;o Oliveira (PMDB) e tem apoio da Frente Parlamentar de Apoio aos Munic&iacute;pios de Interesse Tur&iacute;stico.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Al&eacute;m do PL de L&eacute;o Oliveira, Rifaina tamb&eacute;m &eacute; um das 10 &ndash; entre as mais de 120 do Estado de SP &ndash; que est&aacute; totalmente habilitada para ser transformado em Munic&iacute;pio de Interesse Tur&iacute;stico pelo pr&oacute;prio Governo do Estado.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O programa estadual prev&ecirc; o ranqueamento das cidades, analisando estruturas como potencial, localiza&ccedil;&atilde;o regional, estrutura de seguran&ccedil;a, hoteleira e entretenimento, al&eacute;m de institui&ccedil;&atilde;o do Plano Diretor de Turismo &ndash; PDT &ndash; que Rifaina elaborou e teve aprovado pela C&acirc;mara no ano passado.</span></span></p>
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	<span style="font-family:trebuchet ms,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Com a aprova&ccedil;&atilde;o, Rifaina dever&aacute; receber recursos oficiais anuais destinados &agrave; estrutura&ccedil;&atilde;o ainda maior de sua estrutura tur&iacute;stica. Os recursos podem atingir R$ 600 mil anuais.&nbsp;</span></span></p>
