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	O ministro de Minas e Energia, Edison Lob&atilde;o, segue firme no prop&oacute;sito de retirar da Cemig o direito de opera&ccedil;&atilde;o da Usina Hidrel&eacute;trica de Jaguara, localizada no Rio Grande, divisa entre Minas Gerais e S&atilde;o Paulo, nos munic&iacute;pios de Sacramento (MG) e Rifaina (SP). O despacho com parecer desfavor&aacute;vel &agrave; concession&aacute;ria foi publicado na edi&ccedil;&atilde;o do &ldquo;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&rdquo; (DOU) de ontem. A concess&atilde;o termina na pr&oacute;xima quarta-feira, dia 28 de agosto, e o Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME) j&aacute; pediu a devolu&ccedil;&atilde;o da usina para que seja licitada novamente.</div>
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	J&aacute; prevendo esse resultado, a Cemig havia entrado com a&ccedil;&atilde;o junto ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e, em junho deste ano, obteve liminar, por meio de mandado de seguran&ccedil;a, para que possa operar a hidrel&eacute;trica at&eacute; o final da a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a.</div>
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	Por meio de sua assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o, a Cemig informou que espera o julgamento da a&ccedil;&atilde;o junto ao STJ para se pronunciar. A empresa n&atilde;o concorda com a solicita&ccedil;&atilde;o do MME porque entende ter direito a uma extens&atilde;o do contrato feito com o pr&oacute;prio Minist&eacute;rio das Minas e Energia, que garante a renova&ccedil;&atilde;o das concess&otilde;es de Jaguara, e ainda de mais duas outras hidrel&eacute;tricas abrangidas pela Lei 12.873 (antiga MP 579), S&atilde;o Sim&atilde;o e Miranda, por mais 20 anos.</div>
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	Assim, na a&ccedil;&atilde;o apresentada ao STJ, a Cemig contesta o MME, que disse que a concession&aacute;ria protocolou o pedido de renova&ccedil;&atilde;o fora do prazo. A Cemig esperava que o minist&eacute;rio analisasse o m&eacute;rito da solicita&ccedil;&atilde;o, mas o MME entende que a Cemig deveria ter pedido prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provis&oacute;ria 579, convertida em lei em janeiro deste ano.</div>
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	A disputa entre as concession&aacute;rias e o governo tem certamente um vi&eacute;s econ&ocirc;mico, observa Marcelo Rodrigues da Silva, advogado especializado no setor el&eacute;trico. &ldquo;Al&eacute;m dos direitos relacionados a contratos antigos j&aacute; existentes, conforme a pr&oacute;pria empresa enfatizou, um dos objetivos seria n&atilde;o abrir m&atilde;o dos investimentos j&aacute; realizados na Usina Jaguara.&rdquo; Para Silva, uma das metas poss&iacute;veis seria vender a energia &ldquo;no Ambiente de Contrata&ccedil;&atilde;o Regulada, por meio de leil&otilde;es de energia provenientes de empreendimentos existentes, ou no Ambiente de Contrata&ccedil;&atilde;o Livre&rdquo;.&nbsp;</div>
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