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	O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) concedeu na &uacute;ltima quinta-feira, liminar favor&aacute;vel &agrave; CEMIG para que a empresa permane&ccedil;a com a concess&atilde;o da hidrel&eacute;trica Jaguara (MG) at&eacute; que o pr&oacute;prio STJ analise o m&eacute;rito do mandado de seguran&ccedil;a ingressado pela estatal.</div>
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	O contrato de concess&atilde;o da hidrel&eacute;trica expirar&aacute; no dia 28 de agosto de 2013, e o entendimento do governo federal &eacute; de que a usina deve ser devolvida para ser licitada no futuro.</div>
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	No mandado de seguran&ccedil;a, a CEMIG contesta o Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME) por n&atilde;o ter aceito o pedido de renova&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o, por alegar que foi protocolado fora do prazo, e por n&atilde;o ter analisado o m&eacute;rito da solicita&ccedil;&atilde;o.</div>
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	O MME entende que a CEMIG deveria ter solicitado a prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato com base nos prazos previstos na Medida Provis&oacute;ria (MP) 579, o que n&atilde;o ocorreu. Isso porque a estatal entende que a usina n&atilde;o se enquadra na MP porque o seu contrato de concess&atilde;o garantiria o direito &agrave; renova&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica.</div>
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	A decis&atilde;o concedida pelo STJ, na verdade, &eacute; uma revis&atilde;o da decis&atilde;o concedida em 31 de maio pelo pr&oacute;prio STJ. Na ocasi&atilde;o, o ministro S&eacute;rgio Kukina havia negado o pedido de liminar solicitado pela CEMIG sobre o tema.</div>
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	A CEMIG disse, em nota, que, para a companhia, &ldquo;a decis&atilde;o &eacute; uma demonstra&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia e autonomia do Poder Judici&aacute;rio em dirimir disputas entre partes&rdquo;.</div>
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	A Usina Hidrel&eacute;trica de Jaguara est&aacute; localizada no rio Grande nos munic&iacute;pios de Sacramento (MG) e Rifaina (SP). A usina tem capacidade de 424 MW e &eacute; operada pela Empresa desde a d&eacute;cada de 60, sendo a quarta maior dentre as usinas da CEMIG.</div>
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