<p>Os contribuintes do IPTU &ndash; Imposto Predial e Territorial Urbano do Munic&iacute;pio de Rifaina ganharam uma extens&atilde;o de prazo para efetuar o pagamento em parcela &uacute;nica do tributo neste ano de 2020, segundo decis&atilde;o tomada nesta quarta-feira pelo Prefeito da cidade, Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o.</p>
<p>Pelo Decreto 1.211 e 14 de mar&ccedil;o de 2020, ficou prorrogado o prazo da data de pagamento da parcela &uacute;nica do IPTU, considerando-se a situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia declarada no Decreto Municipal 1203 de 23 de mar&ccedil;o de 2020.</p>
<p>A prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo &eacute; por 30 dias para a quita&ccedil;&atilde;o do prazo para quita&ccedil;&atilde;o da parcela &uacute;nica do Imposto no presente exerc&iacute;cio.</p>
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<p><strong>VEJA A &Iacute;NTEGRA DO DECRETO</strong></p>
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<p><strong><em><u>DECRETO N&ordm; 1.211 DE 14 DE MAR&Ccedil;O DE 2020</u></em></strong></p>
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<p><strong><em>&ldquo;PRORROGA A DATA PARA PAGAMENTO DA PARCELA &Uacute;NICA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO &rdquo; </em></strong></p>
<p><strong><em>HUGO CESAR LOUREN&Ccedil;O,</em></strong><em> Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de S&atilde;o Paulo, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es que lhe s&atilde;o conferidas por lei, e,</em></p>
<p><strong><em>CONSIDERANDO</em></strong><em> a situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia declarada no Decreto Municipal n&ordm; 1.203 de 23 de mar&ccedil;o de 2020, </em></p>
<p><strong><em>DECRETA:</em></strong></p>
<p><strong><em>ARTIGO 1&ordm; - </em></strong><em>Fica prorrogado por 30 (trinta) dias a data limite para quita&ccedil;&atilde;o da parcela &uacute;nica do Imposto Predial Territorial Urbano &ndash; IPTU.</em></p>
<p><strong><em>ARTIGO 2&ordm; &ndash; </em></strong><em>Este decreto entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</em></p>
<p><strong><em>Rifaina, 14 de abril de 2020. </em></strong></p>
<p><strong><em>HUGO CESAR LOUREN&Ccedil;O</em></strong></p>
<p><strong><em>Prefeito Municipal </em></strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </em></p>