<P><FONT size=2 face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">Através do Decreto Nº 56.097, de 17 de agosto de 2010, o Governador do Estado de SP, Alberto Goldman, declara de utilidade publica, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os bens imóveis localizados na SP-334, Rodovia Candido Portinari, entre os Municípios de Pedregulho e Rifaina, necessários à implantação de melhoramentos na Serra de Rifaina. Pelo artigo 1° do Decreto, ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis localizados na Rodovia Candido Portinari, SP-334, do Km 456+983,00m ao Km 459+800,00m, entre os Municípios de Pedregulho e Rifaina, Comarca de Pedregulho, com área de 71.018,43m2 (setenta e um mil e dezoito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados). As áreas são necessárias à implantação de melhoramentos na Serra de Rifaina. As áreas estão dentro dos perímetros com eventuais áreas remanescentes, que constam pertencer a diversos proprietários. As áreas desapropriadas são de José Lopes Martins, com 25.662,19m2 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados); de Barsanulfo Melo Moraes, com 1.027,12m2 (um mil e vinte e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados); de José Lopes Martins, com 6.661,37m2 (seis mil e seiscentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados). Também foram declaradas de utilidade pública, áreas de Rodrigo de Castro Reis, com 33.663,19m2 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) e de Marinho Lucas,com 4.004,56m2 (quatro mil e quatro metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados). As áreas serão pagas com verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, mas os valores não foram divulgados no decreto. Além do Governador Alberto Goldman, assinam o decreto de declaração de utilidade pública para efeitos de desapropriação das áreas, o Secretário dos Transportes, Mauro Guilherme Jardim Arce e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Guimarães Marrey . O decreto foi publicado na Casa Civil, em 17/08.</FONT></P><FONT size=3 face=Calibri><FONT size=3 face=Calibri><SPAN lang="">
<P><FONT size=2 face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">HR Comunicação Multimídia</FONT></P></FONT></FONT></SPAN>