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	<span style="font-size: 16px; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">Os comerciantes de Rifaina est&atilde;o sendo protegidos pela aplica&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o municipal sobre com&eacute;rcio ambulante, mediante a aplica&ccedil;&atilde;o de regras espec&iacute;ficas para pessoas que v&ecirc;em de outras cidades com o intuito de comercializar seus produtos dentro do per&iacute;metro urbano.</span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Assim, de acordo com a Lei Municipal n&ordm; , o com&eacute;rcio ambulante &eacute; proibido na cidade, s&oacute; podendo ser autorizado, em casos muito espec&iacute;ficos, pelo Departamento de Tributa&ccedil;&atilde;o da Prefeitura.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria, segundo o respons&aacute;vel pela Visam &ndash; Rodrigo Ferreira, com apoio da Guarda Civil e do fiscal Bruno Magalh&atilde;es, do Departamento de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Prefeitura, tem monitorado a presen&ccedil;a de ambulantes na cidade, aplicando as regras e em caso de vendas sem a devida autoriza&ccedil;&atilde;o, h&aacute; permiss&atilde;o de apreens&atilde;o das mercadorias, de acordo com o que diz a lei.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Como aos finais de semana a cidade re&uacute;ne milhares de turistas muitos ambulantes aportam &agrave; cidade e promovem uma desleal concorr&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o aos comerciantes que est&atilde;o fixados no Munic&iacute;pio e pagam seus impostos e taxas previstos nos c&oacute;digos Tribut&aacute;rio e de Posturas.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Governo de Rifaina destaca que o intuito n&atilde;o &eacute; proibir o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o dos ambulantes, mas sim exigir que eles cumpram as regras que j&aacute; s&atilde;o impostas aos comerciantes regularmente estabelecidos em Rifaina.&nbsp;</span></span></p>
