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	<span style="font-size: 16px; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">O Governo de Rifaina baixou o Decreto n&ordm; 1.063 de 30 de novembro de 2017, regulamentando o uso de telefones celulares, tablets e smartphones no ambiente de trabalho (interno e externamente) das reparti&ccedil;&otilde;es municipais, durante o expediente, excetuados os telefones corporativos da Prefeitura, que s&atilde;o destinados exclusivamente para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos.</span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O decreto assinado pelo prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o considera que &ldquo;o hor&aacute;rio de expediente e trabalho &eacute; exclusivo para o desempenho de servi&ccedil;o p&uacute;blico que deve ser prestado com efici&ecirc;ncia, qualidade e agilidade&rdquo;.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Todo o decreto &eacute; baseado no Regime Jur&iacute;dico dos Servidores P&uacute;blicos Municipais de Rifaina e sua finalidade principal &eacute; proibir o acesso a redes e sites de relacionamento.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Tamb&eacute;m de acordo com o Regime Jur&iacute;dico dos Funcion&aacute;rios, o n&atilde;o cumprimento determinado pelo Decreto n&ordm; 1.063, acarretar&aacute; medidas como advert&ecirc;ncia, suspens&atilde;o, demiss&atilde;o, entre outras.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ressalte-se, que o mesmo decreto estabelece que se excetua da norma, apenas o uso de celulares corporativos da Prefeitura, os quais devem ser usados exclusivamente para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos.&nbsp;</span></span></p>
