<p>
	<span style="font-size: 16px; font-family: tahoma, geneva, sans-serif;">A Prefeitura de Rifaina come&ccedil;ou a aplicar a legisla&ccedil;&atilde;o prevista na lei 30/2015 de 24 de agosto de 2015, que trata da remo&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos abandonados ou estacionados em situa&ccedil;&atilde;o que caracterize abandono em vias p&uacute;blicas da cidade.</span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A lei pro&iacute;be abandonar ou estacionar ve&iacute;culo em situa&ccedil;&atilde;o que caracterize seu abandono, como aqueles motorizados ou n&atilde;o, sem condi&ccedil;&otilde;es de verificar sua identifica&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria, por meio das placas - sem identifica&ccedil;&atilde;o de numero de chassi, sem identifica&ccedil;&atilde;o de n&deg; de motor, com registro de comunica&ccedil;&atilde;o de venda, no sistema informatizado do DETRAN.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Tamb&eacute;m s&atilde;o considerados abandonados os que apresentem d&eacute;bitos fiscais registrados no sistema, estacionados no mesmo local, por 30 dias consecutivos sem funcionamento, acumulando lixo prejudicando o fluxo de ve&iacute;culos, pessoas e ou servi&ccedil;os p&uacute;blicos.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Considera-se ve&iacute;culo abandonado ainda todo aquele que est&aacute; em evidente estado de abandono e manifesto estado de decomposi&ccedil;&atilde;o de sua carroceria e de suas partes remov&iacute;veis, em qualquer circunst&acirc;ncia ou situa&ccedil;&atilde;o, estando impossibilitado de locomo&ccedil;&atilde;o pelos pr&oacute;prios meios.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">E ainda, os ve&iacute;culos em vis&iacute;vel e flagrante mau estado de conserva&ccedil;&atilde;o, com sinal de colis&atilde;o ou objeto de vandalismo ou ainda de deprecia&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, ainda que coberto.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Os propriet&aacute;rios que tiverem ve&iacute;culos nestas situa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o notificados para a retirada.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Caso o propriet&aacute;rio n&atilde;o seja identificado, os setores competentes &ndash; Policia Militar e Agentes Municipais de Tr&acirc;nsito - ao tomarem conhecimento da exist&ecirc;ncia de ve&iacute;culo automotor de qualquer natureza, que se encontra abandonado em via p&uacute;blica, afixar&aacute; uma notifica&ccedil;&atilde;o no ve&iacute;culo abandonado, convocando o respectivo propriet&aacute;rio ou respons&aacute;vel a remov&ecirc;-lo do local, lhe concedendo um prazo de dez dias para retir&aacute;-lo da via p&uacute;blica, sob pena de remo&ccedil;&atilde;o, leil&atilde;o e demais penalidades cab&iacute;veis de acordo com a Lei.&nbsp;</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">N&atilde;o sendo atendido o prazo, o ve&iacute;culo ser&aacute; rebocado ao almoxarifado municipal, s&oacute; sendo liberado ap&oacute;s o pagamento das despesas de transporte ao p&aacute;tio e outras taxas exigidas e regulamentadas.</span></span></p>
<p>
	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ap&oacute;s 60 dias da apreens&atilde;o, caso n&atilde;o seja retirado pelo propriet&aacute;rio o ve&iacute;culo ser&aacute; encaminhado a leil&atilde;o p&uacute;blico, a preg&atilde;o eletr&ocirc;nico ou equivalente, sendo o valor arrecadado no leil&atilde;o destinado para ressarcimento das despesas decorrentes e o valor excedente, ser&aacute; recolhido aos cofres do munic&iacute;pio.CIDADE COME&Ccedil;A A APLICAR LEI DE REMO&Ccedil;&Atilde;O DE VE&Iacute;CULOS ABANDONADOS</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A Prefeitura de Rifaina come&ccedil;ou a aplicar a legisla&ccedil;&atilde;o prevista na lei 30/2015 de 24 de agosto de 2015, que trata da remo&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos abandonados ou estacionados em situa&ccedil;&atilde;o que caracterize abandono em vias p&uacute;blicas da cidade.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A lei pro&iacute;be abandonar ou estacionar ve&iacute;culo em situa&ccedil;&atilde;o que caracterize seu abandono, como aqueles motorizados ou n&atilde;o, sem condi&ccedil;&otilde;es de verificar sua identifica&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria, por meio das placas - sem identifica&ccedil;&atilde;o de numero de chassi, sem identifica&ccedil;&atilde;o de n&deg; de motor, com registro de comunica&ccedil;&atilde;o de venda, no sistema informatizado do DETRAN.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Tamb&eacute;m s&atilde;o considerados abandonados os que apresentem d&eacute;bitos fiscais registrados no sistema, estacionados no mesmo local, por 30 dias consecutivos sem funcionamento, acumulando lixo prejudicando o fluxo de ve&iacute;culos, pessoas e ou servi&ccedil;os p&uacute;blicos.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Considera-se ve&iacute;culo abandonado ainda todo aquele que est&aacute; em evidente estado de abandono e manifesto estado de decomposi&ccedil;&atilde;o de sua carroceria e de suas partes remov&iacute;veis, em qualquer circunst&acirc;ncia ou situa&ccedil;&atilde;o, estando impossibilitado de locomo&ccedil;&atilde;o pelos pr&oacute;prios meios.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">E ainda, os ve&iacute;culos em vis&iacute;vel e flagrante mau estado de conserva&ccedil;&atilde;o, com sinal de colis&atilde;o ou objeto de vandalismo ou ainda de deprecia&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria, ainda que coberto.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Os propriet&aacute;rios que tiverem ve&iacute;culos nestas situa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o notificados para a retirada.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Caso o propriet&aacute;rio n&atilde;o seja identificado, os setores competentes &ndash; Policia Militar e Agentes Municipais de Tr&acirc;nsito - ao tomarem conhecimento da exist&ecirc;ncia de ve&iacute;culo automotor de qualquer natureza, que se encontra abandonado em via p&uacute;blica, afixar&aacute; uma notifica&ccedil;&atilde;o no ve&iacute;culo abandonado, convocando o respectivo propriet&aacute;rio ou respons&aacute;vel a remov&ecirc;-lo do local, lhe concedendo um prazo de dez dias para retir&aacute;-lo da via p&uacute;blica, sob pena de remo&ccedil;&atilde;o, leil&atilde;o e demais penalidades cab&iacute;veis de acordo com a Lei.&nbsp;</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">N&atilde;o sendo atendido o prazo, o ve&iacute;culo ser&aacute; rebocado ao almoxarifado municipal, s&oacute; sendo liberado ap&oacute;s o pagamento das despesas de transporte ao p&aacute;tio e outras taxas exigidas e regulamentadas.</span></span></p>
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	<span style="font-family:tahoma,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Ap&oacute;s 60 dias da apreens&atilde;o, caso n&atilde;o seja retirado pelo propriet&aacute;rio o ve&iacute;culo ser&aacute; encaminhado a leil&atilde;o p&uacute;blico, a preg&atilde;o eletr&ocirc;nico ou equivalente, sendo o valor arrecadado no leil&atilde;o destinado para ressarcimento das despesas decorrentes e o valor excedente, ser&aacute; recolhido aos cofres do munic&iacute;pio.</span></span></p>
