<p>Foi aprovada na &uacute;ltima segunda-feira (30/03) pelo Cart&oacute;rio de Registo de Im&oacute;veis da Comarca, o registro de loteamento de interesse social, denominado "Paulo Roberto Canti&eacute;ri".</p>
<p>Trata-se de n&uacute;cleo que ter&aacute; 126 unidades habitacionais de interesse social, destinado &agrave; instala&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o de Conjunto Habitacional.</p>
<p>A &aacute;rea foi desapropriada pelo Munic&iacute;pio de Rifaina, pela administra&ccedil;&atilde;o do prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o, atrav&eacute;s do Decreto Municipal n&ordm; 1.066/2017, ap&oacute;s os tr&acirc;mites de regulariza&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, pela Secretaria de Governo, atrav&eacute;s do secret&aacute;rio Alcides Diniz - &nbsp;Cidinho.</p>
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<p>A aprova&ccedil;&atilde;o autoriza a empresa Mello Engenharia, a iniciar as obras conforme cronograma apresentado e aprovado pelo poder p&uacute;blico municipal.</p>
<p>Nos termos da concorr&ecirc;ncia p&uacute;blica 03/2018, a empresa Mello Engenharia foi a vencedora do certame com as condi&ccedil;&otilde;es de produzir unidades habitacionais de interesse social, no &acirc;mbito do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Municipal n&ordm; 1838/2018.</p>
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<p>Ap&oacute;s todos os tr&acirc;mites de regulariza&ccedil;&atilde;o e aprova&ccedil;&atilde;o aos &oacute;rg&atilde;os governamentais - Certificado de Aprova&ccedil;&atilde;o 426/2019 (Grapohab, Secretaria Estadual da habita&ccedil;&atilde;o, Cetesb - processo 27/00246/19 e Sabesp) e documenta&ccedil;&otilde;es exigidas pela Lei Federal 6766/79, foi registrado e prenotado sob o n&ordm; 63.869 da matr&iacute;cula 11.472 CRI-Pedregulho/SP, o loteamento de interesse social.</p>
<p><strong>CADASTRO DE DEMANDAS</strong></p>
<p>O Cadastro de Demanda para levantamento do n&uacute;mero de pessoas que potencialmente se inscreveram para o novo n&uacute;cleo de 126 casas populares, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingiu a 596 interessados e foi finalizado no ano de 2018.</p>
<p>A&nbsp;Prefeitura apresentou as demandas ao projeto da constru&ccedil;&atilde;o do novo n&uacute;cleo habitacional para a Caixa Federal (CEF), que ser&aacute; a agente financeira nos termos da regulamenta&ccedil;&atilde;o do Minha Casa, Minha Vida - MCMV.&nbsp;</p>
<p>Ap&oacute;s as aprova&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas do empreendimento, as fam&iacute;lias e cidad&atilde;os cadastrados ser&atilde;o chamados para atualiza&ccedil;&atilde;o de dados atrav&eacute;s da construtora, por&eacute;m, j&aacute; atendendo &agrave;s exig&ecirc;ncias para inclus&atilde;o no financiamento do MCMV.</p>
<p><strong>ATENDIMENTOS E IN&Iacute;CIO DE OBRAS</strong></p>
<p>Em virtude dos hor&aacute;rios diferenciados aos bancos, com atendimentos restritos, medida que refor&ccedil;a a seguran&ccedil;a de todos clientes, colaboradores e parceiros da CAIXA, no contexto da pandemia do COVID-19, os inscritos devem aguardar novas instru&ccedil;&otilde;es para a conclus&atilde;o dos atendimentos, que ser&aacute; realizada atrav&eacute;s de contato telef&ocirc;nico pela construtora.</p>
<p>Os servi&ccedil;os de terraplanagem e abertura de ruas ser&atilde;o iniciados pela construtora neste m&ecirc;s de abril/2020.</p>
<p><strong>O N&Uacute;CLEO</strong></p>
<p>Para a apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto a Prefeitura comprou e pagou uma &aacute;rea de 6 hectares, quitada com recursos pr&oacute;prios a quantia de R$ 700 mil.&nbsp;</p>
<p>A gleba que abrigar&aacute; o Projeto Minha Casa. Minha Vida, a primeira deste programa em Rifaina, fica localizada &agrave;s margens da Rodovia C&acirc;ndido Portinari e o Departamento de Engenharia da Prefeitura j&aacute; preparou o projeto de extens&atilde;o das redes de infraestrutura (redes de &aacute;gua, esgoto e energia, guias, sarjetas e asfalto) que dar&aacute; acesso ao novo empreendimento, atrav&eacute;s da Rua Jo&atilde;o Batista dos Santos.</p>
<p>&ldquo;&Eacute; uma alegria iniciar mais um conjunto habitacional de interesse social em nossa cidade. Teremos uma infraestrutura de qualidade com as novas 126 resid&ecirc;ncias, o primeiro nesta modalidade de programa, que vai continuar promovendo o desenvolvimento social e habitacional ao nosso munic&iacute;pio", disse o prefeito Hugo Louren&ccedil;o.</p>
<p><strong>NOVO PROJETO DE INTERESSE SOCIAL</strong></p>
<p>Ultrapassando metas, ap&oacute;s onze&nbsp;anos como prefeito e tendo a &aacute;rea habitacional como plataforma de seus governos, o prefeito Hugo Louren&ccedil;o j&aacute; iniciou os tr&acirc;mites de mais um conjunto habitacional junto a Secretaria Estadual de Habita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>O processo do Cadastro da &Aacute;rea/Terreno c&oacute;digo A0007-19, localizado no endere&ccedil;o prolongamento da Rua Jo&atilde;o Batista dos Santos,&nbsp;abaixo do futuro "Residencial Paulo Roberto Canti&eacute;ri", foi validado pela &aacute;rea t&eacute;cnica da equipe do Programa Nossa Casa, que proceder&aacute; &agrave; verifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via do terreno cadastrado.</p>
<p>Trata-se de uma &aacute;rea de mais 70 mil metros quadrados, tamb&eacute;m adquirida atrav&eacute;s de processo de desapropria&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s do Decreto Municipal n&ordm; 1.128/2018, de 06 de dezembro de 2018.</p>
<p>"Vamos juntos gerar habita&ccedil;&otilde;es sociais para as fam&iacute;lias de nosso munic&iacute;pio", afirmou o prefeito. O im&oacute;vel j&aacute; encontra-se em &aacute;rea urbana, atrav&eacute;s da Lei Municipal 1879/2019, que&nbsp;integrou&nbsp;a totalidade da matr&iacute;cula 11.824 do CRI/Pedregulho, no per&iacute;metro urbano do munic&iacute;pio.</p>
<p>O&nbsp;in&iacute;cio&nbsp;das inscri&ccedil;&otilde;es aguarda as instru&ccedil;&otilde;es da Secretaria Estadual de Habita&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Nesta modalidade, as unidades ser&atilde;o edificadas em terrenos doados pelos munic&iacute;pios e caber&aacute; &agrave; Secretaria Estadual da Habita&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executar&atilde;o o empreendimento.&nbsp;O programa &ldquo;Nossa Casa&rdquo; ser&aacute; desenvolvido em sete fases, iniciando com a ades&atilde;o, an&aacute;lise preliminar, estrutura&ccedil;&atilde;o, divulga&ccedil;&atilde;o, licita&ccedil;&atilde;o, incorpora&ccedil;&atilde;o e sele&ccedil;&atilde;o de demanda.&nbsp;O n&uacute;mero solicitado &eacute; de mais 100 moradias, mas depende do estudo de viabilidade a ser estabelecido pela Secretaria de Habita&ccedil;&atilde;o do Estado.</p>
<p>"Iniciamos a ades&atilde;o em outubro de 2019, concluindo a an&aacute;lise preliminar e indicando o terreno, e com a devida aprova&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o da viabilidade, realizada recentemente pelo programa, vamos para a pr&oacute;xima etapa, que &eacute; a estrutura&ccedil;&atilde;o", comentou o Secret&aacute;rio Municipal de Governo, Alcides Diniz dos Santos - Cidinho.</p>