<p>O Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o, de <span style="color: #ff0000;"><strong>Rifaina</strong></span>, baixou o decreto n&ordm; 639/11, de 18 de janeiro de 2011, regulamentando o com&eacute;rcio e utiliza&ccedil;&atilde;o de bebidas em garrafas de vidro e o fornecimento de copos de vidro, al&eacute;m da utiliza&ccedil;&atilde;o de sistemas de som na Orla da Praia da cidade<span style="color: #ff0000;"><strong></strong></span> durante o per&iacute;odo de Carnaval. O decreto j&aacute; est&aacute; em vigor. Ao estabelecer o decreto, o Prefeito Hugo levou em considera&ccedil;&atilde;o o fato de que o Poder P&uacute;blico deve atuar de maneira preferentemente preventiva, por meio de normas limitadoras e sancionadoras da conduta daqueles que utilizam bens ou exer&ccedil;am atividades que possam afetar a coletividade e a seguran&ccedil;a dos indiv&iacute;duos. Pelo Decreto, fica vedada durante o per&iacute;odo de carnaval de 05/03 a 08/03, a venda de bebida de garrafa em vidro por qualquer comerciante, bem como o fornecimento e uso de copos de vidro na orla da praia artificial, tanto no com&eacute;rcio quanto pelos turistas. O decreto tamb&eacute;m estabelece a proibi&ccedil;&atilde;o de montagem de equipamentos de som que n&atilde;o sejam os j&aacute; utilizados usualmente pelos comerciantes locais.</p>
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<p><span style="color: #0000ff;"><strong>HR Comunica&ccedil;&atilde;o Multim&iacute;dia</strong></span></p>