<p>Ao aprovar as provid&ecirc;ncias adotadas pelo Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de <span style="color: #ff0000;"><strong>Rifaina</strong></span> no exerc&iacute;cio de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), atrav&eacute;s do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, constatou que as despesas do Munic&iacute;pio com a folha de funcion&aacute;rios est&atilde;o dentro dos limites. Ali&aacute;s, comparada com 23 munic&iacute;pios da regi&atilde;o, a Folha de Pagamento de Servidores da Prefeitura de Rifaina &eacute; a mais controlada, estando dentro dos limites prudenciais e respeitando a legisla&ccedil;&atilde;o federal vigente. <br />&ldquo;A Unidade Regional 06 do TCE verificou, em s&iacute;ntese, a boa ordem das contrata&ccedil;&otilde;es, posto que vagas criadas por meio de Lei Municipal e obedecida a lista de classifica&ccedil;&atilde;o dos candidatos. Quanto a gastos com pessoal1, o Setor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o informou que o Poder Executivo manteve-se dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal&rdquo;, diz relat&oacute;rio do Tribunal de Contas. Em algumas cidades da regi&atilde;o o TCE j&aacute; identificou prefeituras que est&atilde;o gastando at&eacute; 54% de sua arrecada&ccedil;&atilde;o, estando, portanto, em alto risco de inadimpl&ecirc;ncia.</p>
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<p>Os gastos com pessoal na Prefeitura de Rifaina s&atilde;o controlados rigorosamente, pois, segundo o Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o (na foto com seu vice, Abr&atilde;o Bisco Filho), a equipe est&aacute; plenamente envolvida com os objetivos da administra&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O enxugamento da folha de pagamentos, n&atilde;o impediu, entretanto, que conced&ecirc;ssemos o reajuste de 10% em 2010 a todos os servidores. Isso significa que o dinheiro com pessoal est&aacute; sendo melhor gasto, com pessoas certas nas fun&ccedil;&otilde;es certas&rdquo;, disse o Prefeito Hugo. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no 3&ordm; Quadrimestre de 2008 a Prefeitura comprometeu 42,24%, no 1&ordm; Quadrimestre de 2009 baixou para 41,66%, no 2&ordm; Quadrimestre de 2009 reduziu para 38,19% e no 3&ordm; Quadrimestre de 2009 reduziu para 33,61%.</p>
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<p>O artigo 19 da LRF &ndash; Lei de Responsabilidade Fiscal - diz que &ldquo;A despesa total com pessoal, em cada per&iacute;odo de apura&ccedil;&atilde;o e em cada ente da Federa&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o poder&aacute; exceder os percentuais da receita corrente liquida&rdquo;. No munic&iacute;pio, o limite de pagamento a funcion&aacute;rios n&atilde;o pode ultrapassar 60% da Receita Corrente L&iacute;quida, sendo que 54% s&atilde;o destinados &agrave; folha da prefeitura e 6% para a C&acirc;mara Municipal. Rifaina, como mostra o estudo apresentado pelo Tribunal de Contas, mant&eacute;m-se estritamente dentro da lei e abaixo dos limites exigidos, mantendo assim suas finan&ccedil;as em dia e com possibilidades de investimentos em mais obras e servi&ccedil;os. Confira o Parecer do TCE no link: <a href="http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/109426.pdf">http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/109426.pdf</a></p>
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