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	<span style="font-size: 16px; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">Uma comitiva liderada pelo prefeito de Rifaina, Hugo Louren&ccedil;o, foi recebida nesta quarta-feira (17) no final da tarde, no Supremo Tribunal Federal, onde foi solicitado ao ministro Alexandre Moraes, aux&iacute;lio no sentido de barrar as demoli&ccedil;&otilde;es de ranchos que est&atilde;o sendo determinadas em decis&otilde;es judiciais dos Estados de SP e Minas.</span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O prefeito de Rifaina estava acompanhado do prefeito de Franca, Gilson de Souza, do deputado federal Ad&eacute;rmis Marini &ndash; que agendou a audi&ecirc;ncia -, do deputado F&aacute;bio Cruz e do Chefe de Gabinete Alcides Diniz dos Santos &ndash; Cidinho.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O grupo, representando 10 munic&iacute;pios da regi&atilde;o que t&ecirc;m &aacute;reas banhadas pelas represas formadas por Usinas Hidrel&eacute;tricas de Furnas e Cemig nos estados de SP e MG, exp&ocirc;s ao ministro Moraes, a gravidade da situa&ccedil;&atilde;o, devido &agrave; depend&ecirc;ncia destas cidades &agrave; economia gerada pelo turismo, como &eacute; o caso de Rifaina.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O ministro do STF demonstrou estar previamente inteirado do assunto, mas recebeu novas informa&ccedil;&otilde;es, j&aacute; que este n&atilde;o &eacute; um problema espec&iacute;fico da regi&atilde;o de Franca, mas que atinge cidades tur&iacute;sticas de todo o Pa&iacute;s, localizadas &agrave;s margens de rios federais, como &eacute; o Rio Grande.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&ldquo;Enfatizamos ao ministro, a gravidade da situa&ccedil;&atilde;o, pois cada juiz, em cada estado, tem um entendimento diferente a respeito da legisla&ccedil;&atilde;o, que &eacute; conflitante&rdquo;, disse o advogado F&aacute;bio Cruz.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O grupo enfatizou ao ministro que as decis&otilde;es judiciais, sem que seja julgada a ADIN &ndash; A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade &ndash; que trata do conflito entre as leis ambientais vigentes e o novo C&oacute;digo Florestal, podem gerar muitas injusti&ccedil;as se continuarem sendo tomadas sem que a sua legalidade seja estabelecida pela decis&atilde;o final do STF.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O grupo liderado pelo prefeito de Rifaina colocou a necessidade de se barrar a divis&atilde;o de entendimento que existe na Justi&ccedil;a, por n&atilde;o ser l&oacute;gico que haja uma legisla&ccedil;&atilde;o nacional e cada juiz, de cada Estado, decida de uma forma.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&ldquo;&Eacute; preciso suspender estas demoli&ccedil;&otilde;es e pacificar este entendimento, tornar uma situa&ccedil;&atilde;o menos divergente do que acontece hoje e aguardar o julgamento da ADIN. N&atilde;o pode cada juiz mandar demolir e quando for julgado o artigo 62 do Novo C&oacute;digo Florestal j&aacute; haver dezenas de ranchos demolidos&rdquo;, explicou F&aacute;bio Cruz.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Foi entregue ao ministro Alexandre Moraes um dossi&ecirc;, um completo estudo, com pedido das 10 prefeituras da regi&atilde;o de Franca que integram o movimento liderado por Rifaina, para que as decis&otilde;es judiciais estaduais sejam suspensas at&eacute; o julgamento final.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Tamb&eacute;m foi apresentado um laudo t&eacute;cnico de um perito judicial de que a exist&ecirc;ncia dos ranchos n&atilde;o causa danos ambientais. &ldquo;O dano ambiental ocorreu quando foram constru&iacute;das as usinas, como ocorreu no caso de Rifaina, que teve suas cer&acirc;micas inundadas, sacrificando nossa economia da &eacute;poca&rdquo;, disse o prefeito Hugo.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O Ministro Alexandre Moraes indagou se a mat&eacute;ria da ADIN j&aacute; est&aacute; pautada para os demais ministros, sendo informado que a mesma est&aacute; com o relator do processo, Ministro Luiz Fux.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&nbsp;Moraes ficou de repassar a documenta&ccedil;&atilde;o ao relator Fux que tem condi&ccedil;&otilde;es de estabelecer uma suspens&atilde;o das decis&otilde;es judiciais, com efeito de repercuss&atilde;o geral para todo o Pa&iacute;s.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">&ldquo;Esta decis&atilde;o de repercuss&atilde;o geral &eacute; um pedido principal de nosso movimento. N&atilde;o h&aacute; prazo para que isso seja feito, mas dentro de alguns meses deveremos ter alguma decis&atilde;o, considerando a agravante que o STF est&aacute; totalmente voltado para as decis&otilde;es relativas &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&rdquo;, disse o advogado F&aacute;bio Cruz.</span></span></p>
