<p>
	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">O Sindicato da Ind&uacute;stria da Pesca do Estado de S&atilde;o Paulo, que re&uacute;ne 74 empresas, e a PEIXE SP &ndash; Associa&ccedil;&atilde;o de Piscicultores em &Aacute;guas Paulistas e da Uni&atilde;o, com outros 39 integrantes, pressionam o Governador Geraldo Alckmin e o secret&aacute;rio de Agricultura do Estado, Arnaldo Jardim, a se posicionarem e adotarem medidas fiscais, pois o setor paulista enfrenta o que chamam de &ldquo;concorr&ecirc;ncia desleal&rdquo; no que se refere a tributa&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o a outros estados.</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Entre as empresas que participam do movimento est&aacute; a Fider Pescados, unidade da MCassab, instalada em Rifaina (Frigor&iacute;fico MFoods</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Rodovia Candido Portinari, KM 463)&nbsp;</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">, que tamb&eacute;m se v&ecirc; prejudicada com a atual situa&ccedil;&atilde;o fiscal envolvendo S&atilde;o Paulo e os demais estados produtores de peixe.</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">As solicitantes querem o apoio e a&ccedil;&atilde;o do Governo do Estado de S&atilde;o Paulo, para que seja editado decreto visando proteger as empresas de pescado deste Estado, pois estas est&atilde;o perdendo competitividade e mercado para empresas de pescado de outros Estados, as quais gozam de benef&iacute;cios fiscais concedidos por seus respectivos Governos Estaduais, mesmo n&atilde;o sendo aprovados pelo Confaz.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Motivos</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">No cen&aacute;rio atual, dizem as entidades, as empresas de outros Estados conseguem vender pescado para o Estado de S&atilde;o Paulo com pre&ccedil;o inferior ao pescado produzido e comercializado pelas empresas Paulistas, visto estes Estados concederem benef&iacute;cios como cr&eacute;dito presumido ou outorgado, n&atilde;o previsto em Conv&ecirc;nios, enfraquecendo deste modo as empresas de pescado Paulistas, causando desemprego e perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o em nosso Estado, sendo estes transferidos para as outras Unidades da Federa&ccedil;&atilde;o.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">ICMS diferente</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Al&eacute;m de vender mais barato, estas empresas destacam no documento fiscal um percentual de ICMS diferente do, efetivamente, recolhido, dando deste modo, direito aos adquirentes de nosso Estado, ao imposto destacado no documento fiscal.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Tributa&ccedil;&atilde;o diferente</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Por outro lado, aqui no Estado de S&atilde;o Paulo as sa&iacute;das internas para estabelecimentos industriais e atacadistas s&atilde;o amparadas pelo diferimento, nos termos do artigo 391 do Decreto n&ordm; 45.490/2000:</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Art. 391. O lan&ccedil;amento do imposto incidente nas opera&ccedil;&otilde;es com pescados, exceto os crust&aacute;ceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conserva&ccedil;&atilde;o, desde que n&atilde;o enlatados ou cozidos, fica diferido para o momento em que ocorrer:</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">I - sua sa&iacute;da para outro Estado;</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">II - sua sa&iacute;da para o exterior;</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">III - sua sa&iacute;da do estabelecimento varejista;</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">IV - a sa&iacute;da dos produtos resultantes de sua industrializa&ccedil;&atilde;o.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Isen&ccedil;&atilde;o das sa&iacute;das internas</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Assim, para o fortalecimento da atividade das empresas de pescado do Estado de S&atilde;o Paulo, se faz necess&aacute;rio a concess&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o nas sa&iacute;das internas de pescados para toda a cadeia produtiva, com a manuten&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito do pescado nas aquisi&ccedil;&otilde;es em opera&ccedil;&otilde;es interestaduais para a ind&uacute;stria frigor&iacute;fica, e a concess&atilde;o do cr&eacute;dito outorgado nas opera&ccedil;&otilde;es interestaduais somente para ind&uacute;stria frigor&iacute;fica paulista.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Corre&ccedil;&atilde;o da discrimina&ccedil;&atilde;o</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Importante frisar que tal medida apenas viria a corrigir uma discrimina&ccedil;&atilde;o com a Carne de Pescado, tornando-a ison&ocirc;mica com as demais Prote&iacute;nas de Carne Animal, visto que a isen&ccedil;&atilde;o, a concess&atilde;o, e a manuten&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito do imposto ocorreriam nos mesmos moldes do benef&iacute;cio concedido as carnes bovinas, su&iacute;nas e aves, de acordo com o artigo 144, do Anexo I, do Decreto n&ordm; 45.490/00:</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Artigo 144&nbsp;(CARNE) - A sa&iacute;da interna de carne e demais produtos comest&iacute;veis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, lepor&iacute;deos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e su&iacute;no (Conv&ecirc;nio ICMS-89/05, cl&aacute;usula segunda e artigo 112 da Lei 6.374/89).</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">&sect; 1&ordm; - N&atilde;o se exigir&aacute; o estorno do cr&eacute;dito do imposto correspondente &agrave; entrada de gado bovino ou su&iacute;no em p&eacute;, relacionada &agrave; isen&ccedil;&atilde;o prevista neste artigo.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Custo elevado</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">O cen&aacute;rio atual (sem benef&iacute;cio), faz com que o custo da produ&ccedil;&atilde;o de pescados seja muito elevado, por n&atilde;o poder creditar os cr&eacute;ditos dos insumos, tornado a atividade desinteressante em nosso Estado, ocorrendo a migra&ccedil;&atilde;o da mesma para outros Estados.</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Por fim, mas n&atilde;o menos importante, dizem as entidades, conforme pode ser verificado no levantamento elaborado pelo Investe S&atilde;o Paulo<a href="#_ftn1" name="_ftnref1" title="">[1]</a>, com base em dados do IBGE, tr&ecirc;s pontos devem ser destacados:</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">- Do ano de 2013 para o ano de 2015 o valor da produ&ccedil;&atilde;o cresceu mais de 40%;</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">- Do ano de 2013 para o ano de 2015 n&atilde;o houve crescimento do n&uacute;mero de unidades frigor&iacute;ficas,</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">- Do ano de 2013 para o ano de 2015 houve uma diminui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de empregados no setor.</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">Segundo as entidades, as informa&ccedil;&otilde;es apresentadas no Relat&oacute;rio do Investe S&atilde;o Paulo permitem concluir que houve uma estagna&ccedil;&atilde;o do mercado, decorrente da sa&iacute;da de empresas do ramo de pescados para outros Estados, que concedem os incentivos sugeridos e requeridos.</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">&ldquo;Portanto, em breve s&iacute;ntese, as medidas solicitadas neste pleito s&atilde;o:</span></span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">- Isen&ccedil;&atilde;o nas sa&iacute;das internas de pescados para toda a cadeia; Manuten&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito na aquisi&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;ria prima (pescados) em opera&ccedil;&otilde;es interestaduais; e Cr&eacute;dito outorgado nas vendas interestaduais&rdquo; diz o documento elaborado pelas duas entidades do setor produtivo de pescado.</span></span></p>
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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 16px;">Fortalecimento</span></p>
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	<span style="font-size:16px;"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;">&ldquo;O Governo do Estado de S&atilde;o Paulo, ap&oacute;s o atendimento e concess&atilde;o dos benef&iacute;cios fiscais aqui pleiteados, possibilitar&aacute; o fortalecimento das empresas de pescados paulistas, dando maior oportunidade e poder de competitividade, e mais, gerando um maior n&uacute;mero de empregos e arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos para o Estado de S&atilde;o Paulo, oxigenando o mercado com os benef&iacute;cios para o fortalecimento de todos os setores envolvidos com as atividades aqu&iacute;colas no Estado de S&atilde;o Paulo&rdquo;, concluiu o documento.&nbsp;</span></span></p>
