<p>
	Na primeira etapa da distribui&ccedil;&atilde;o das 75 casas populares que est&atilde;o sendo constru&iacute;das pela CDHU em Rifaina, ocorrer&aacute; o sorteio p&uacute;blico. Das 75 casas do Conjunto Habitacional denominado &ldquo;Rifaina-D&rdquo;, localizado na Rua Natalino Coimbra com a Rua C&acirc;ndido Teixeira, 64 ser&atilde;o de dois dormit&oacute;rios, sala, cozinha e banheiro, com 56,67 metros quadrados. Outras 11 casas ter&atilde;o tr&ecirc;s dormit&oacute;rios, com sala, cozinha e banheiro, com 66 metros quadrados. O processo de escolha se dar&aacute; por meio de sorteio p&uacute;blico, sendo que: 7% das moradias ser&atilde;o destinadas &agrave;s fam&iacute;lias com membros portadores de defici&ecirc;ncias graves e/ou irrevers&iacute;veis (chefe da fam&iacute;lia, c&ocirc;njuge/companheiro (a), filhos e tutelados), que ser&atilde;o submetidos &agrave; per&iacute;cia m&eacute;dica, conforme legisla&ccedil;&atilde;o vigente; 5% destinadas ao Programa de Atendimento ao Idoso, conforme edital espec&iacute;fico; 4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de seguran&ccedil;a penitenci&aacute;ria e agentes de escolta e vigil&acirc;ncia penitenci&aacute;ria, conforme edital espec&iacute;fico. O prazo m&aacute;ximo de financiamento &eacute; de 25 anos.<br />
	CONDI&Ccedil;&Otilde;ES PARA INSCRI&Ccedil;&Atilde;O - PODEM SE INSCREVER PARACONCORRER &Agrave;S UNIDADES HABITACIONAIS: a) Fam&iacute;lias resultantes de casamento civil ou religioso (casal com ou sem filhos); b) Fam&iacute;lias resultantes de uni&atilde;o est&aacute;vel (companheiros com ou sem filhos); c) Fam&iacute;lias resultantes de uni&atilde;o homoafetiva (parceiros (as) com ou sem filhos); d) Fam&iacute;lias monoparentais (m&atilde;e ou pai com seus filhos); e) Fam&iacute;lias Ana parentais (av&oacute;s e netos, irm&atilde;os, tios e sobrinhos, primos e demais fam&iacute;lias anaparentais (sem os pais), constitu&iacute;das com base no parentesco consangu&iacute;neo, independentemente do grau de parentesco); f) Indiv&iacute;duos s&oacute;s (indiv&iacute;duos que t&ecirc;m 25 anos ou mais, n&atilde;o vivem em uni&atilde;o est&aacute;vel, s&atilde;o vi&uacute;vos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: I) n&atilde;o t&ecirc;m filhos; II) t&ecirc;m filhos menores de 25 anos, mas deles n&atilde;o det&ecirc;m a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou III) t&ecirc;m filhos, mas os filhos j&aacute; constitu&iacute;ram fam&iacute;lia ou j&aacute; t&ecirc;m 25 anos ou mais); e g) Fam&iacute;lias afetivas (constitu&iacute;das por indiv&iacute;duos que reciprocamente se consideram afamiliados, que s&atilde;o unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira p&uacute;blica, duradoura e cont&iacute;nua).<br />
	1 - A Fam&iacute;lia deve comprovar pelo menos os &uacute;ltimos 03 (tr&ecirc;s) anos de resid&ecirc;ncia no Munic&iacute;pio; 2 - Caso a fam&iacute;lia n&atilde;o resida no munic&iacute;pio, o chefe deve comprovar pelo menos os &uacute;ltimos 03 (tr&ecirc;s) anos de trabalho no munic&iacute;pio; 3 - N&atilde;o ser propriet&aacute;rio e n&atilde;o possuir financiamento de im&oacute;vel em qualquer parte do territ&oacute;rio nacional; 4 - N&atilde;o ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habita&ccedil;&atilde;o/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares destinadas &agrave;s fam&iacute;lias de baixa renda; 5 - Caso haja deficiente na fam&iacute;lia (chefe, c&ocirc;njuge e/ou filhos), trazer laudo m&eacute;dico; 6 - A renda familiar obrigat&oacute;ria deste programa &eacute; de 01 a 10 sal&aacute;rios m&iacute;nimos; 7 - Ser&aacute; v&aacute;lido somente 01 inscri&ccedil;&atilde;o por fam&iacute;lia, em havendo duas ou mais inscri&ccedil;&otilde;es, por fam&iacute;lia, para este empreendimento, todas ser&atilde;o canceladas, mesmo que a fam&iacute;lia venha a ser sorteada.<br />
	UNIDADES HABITACIONAIS PARAINDIV&Iacute;DUOS S&Oacute;S: a) Est&atilde;o destinadas, no m&aacute;ximo, 04 unidades habitacionais para os 04 indiv&iacute;duos s&oacute;s que, por primeiro, venham a ser sorteados e habilitados, de acordo com estudos t&eacute;cnicos realizados pela Secretaria de Estado da Habita&ccedil;&atilde;o e/ou CDHU, para estimar a demanda de indiv&iacute;duos s&oacute;s na popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda a que se destina o presente programa habitacional; b) N&atilde;o havendo indiv&iacute;duos s&oacute;s entre as fam&iacute;lias sorteadas e habilitadas ou em sendo sorteados e habilitados indiv&iacute;duos s&oacute;s em n&uacute;mero inferior a 04, as unidades habitacionais remanescentes ser&atilde;o destinadas &agrave;s demais fam&iacute;lias sorteadas e/ou suplentes habilitadas; c) Eventuais indiv&iacute;duos s&oacute;s, sorteados ap&oacute;s os 04 indiv&iacute;duos s&oacute;s por primeiro sorteados e habilitados, ir&atilde;o compor a lista de suplentes das, no m&aacute;ximo, 04 unidades habitacionais destinadas aos indiv&iacute;duos s&oacute;s, observada, na forma&ccedil;&atilde;o desta lista, a ordem em que os indiv&iacute;duos s&oacute;s foram sorteados;<br />
	DIREITO DE ESCOLHA DAUNIDADE HABITACIONAL: 1 - Ap&oacute;s a habilita&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias sorteadas, a CDHU dar&aacute; &agrave;s fam&iacute;lias habilitadas o direito de, observadas as demais condi&ccedil;&otilde;es exigidas pelo presente programa habitacional, escolherem, por primeiro, o n&uacute;mero de dormit&oacute;rios de sua unidade habitacional e, por segundo, a sua pr&oacute;pria unidade habitacional dentre as dispon&iacute;veis no empreendimento habitacional, observado que: a) As fam&iacute;lias habilitadas dos portadores de defici&ecirc;ncia, dos idosos e dos policiais, nesta ordem, escolher&atilde;o por primeiro. b) Na sequencia, as demais fam&iacute;lias habilitadas ir&atilde;o escolher, sendo que as fam&iacute;lias mais numerosas escolher&atilde;o por primeiro; 2 - Para possibilitar esta escolha, a CDHU ordenar&aacute; a lista das fam&iacute;lias dos portadores de defici&ecirc;ncia, dos idosos, dos policiais e das demais fam&iacute;lias habilitadas, classificando-as na ordem decrescente do n&uacute;mero de integrantes de cada n&uacute;cleo familiar e resolver&aacute; os casos de empate entre fam&iacute;lias com igual n&uacute;mero de integrantes sempre com prefer&ecirc;ncia pela fam&iacute;lia que por primeiro foi sorteada.<br />
	DOCUMENTOS EXIGIDOS - RG, CPF e Carteira de trabalho do chefe e do c&ocirc;njuge (marido, esposa, companheiro ou parceiro (a)); Endere&ccedil;o completo de moradia para correspond&ecirc;ncia (com<br />
	DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O TEMPO DE MORADIA OU TRABALHO NO MUNIC&Iacute;PIO (&Uacute;LTIMOS 3ANOS): 1 - Contrato de aluguel ou; 2 - Carteira de vacina&ccedil;&atilde;o para filhos com idade at&eacute; 06 anos ou; 3 -Atestado escolar para filhos maiores de 07 anos ou; 4 - Declara&ccedil;&atilde;o do Posto de Sa&uacute;de atestando o in&iacute;cio e a frequ&ecirc;ncia do atendimento do interessado; 5 - Carteira de Trabalho atualizada.<br />
	ATEN&Ccedil;&Atilde;O - Fam&iacute;lias j&aacute; cadastradas pela CDHU neste Munic&iacute;pio e n&atilde;o beneficiadas dever&atilde;o comparecer para novo cadastramento. O n&atilde;o comparecimento ser&aacute; considerado como desist&ecirc;ncia.<br />
	AGENDAMENTO OBRIGAT&Oacute;RIO INSCRI&Ccedil;&Atilde;O - Data: 28/05/2013. Hor&aacute;rio: das 09h &agrave;s 17h. Local: Centro de Eventos Divino Roberto Gon&ccedil;alves - Rua Bar&atilde;o do Rio Branco, n&ordm; 140 &ndash; Centro.<br />
	INSCRI&Ccedil;&Atilde;O - Data: 29/05/2013. Hor&aacute;rio: das 09h &agrave;s 17h. Local: Centro de Eventos Divino Roberto Gon&ccedil;alves - Rua Bar&atilde;o do Rio Branco, n&ordm; 140 &ndash; Centro.</p>
<p>
	&nbsp;</p>
<p>
	<strong><a href="http://www.slideshare.net/boomer20/edital-rifaina-d-populao-geral?utm_source=ss&amp;utm_medium=upload&amp;utm_campaign=quick-view" target="_blank">CONFIRA O EDITAL COMPLETO</a></strong> - <strong><span style="color: #ff0000;">CLIQUE AQUI</span></strong></p>
<p>
	&nbsp;</p>
<div style="text-align: center;">
	<a href="http://3.bp.blogspot.com/-Na8Vkc6BFfI/UZsoGS3aHNI/AAAAAAAAHG8/3jEqisxhDjo/s1600/001.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-Na8Vkc6BFfI/UZsoGS3aHNI/AAAAAAAAHG8/3jEqisxhDjo/s1600/001.jpg" /></a></div>
