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	<span style="font-size: 22px;">O Prefeito de Rifaina, Hugo Louren&ccedil;o, a respeito da negativa da Prefeitura em conceder alvar&aacute; para a realiza&ccedil;&atilde;o de duas festas marcadas sem a pr&aacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o da Prefeitura, emitiu o seguinte comunicado oficial nesta segunda-feira (12/11)&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">&quot;Ao Gestor P&uacute;blico, democraticamente eleito pela popula&ccedil;&atilde;o de Rifaina cabe a responsabilidade de zelar pelos interesses da comunidade, mesmo que para isso tenha que ferir interesses meramente particulares.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Ao agir no sentido de evitar festas particulares que poderiam gerar incom&ocirc;dos e transtornos &agrave; seguran&ccedil;a e sossego da popula&ccedil;&atilde;o, a Administra&ccedil;&atilde;o de Rifaina n&atilde;o fez mais do que cumprir esta obriga&ccedil;&atilde;o fundamental do Prefeito.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">As negativas de alvar&aacute;s para autorizar a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos que afetariam a tranquilidade, o sossego e a seguran&ccedil;a dos moradores residentes na zona urbana de Rifaina, a Prefeitura cumpriu com suas obriga&ccedil;&otilde;es, da qual, por for&ccedil;a da pr&oacute;pria lei, n&atilde;o pode, prescindir.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Assim &eacute; que, baseado na legisla&ccedil;&atilde;o municipal vigente, foram proibidas as festas denominadas Sunset Caf&eacute; de La Musique (programada para 29/12) e R&eacute;veillon Caf&eacute; de La Musique Rifaina (31/12/2018) programados sem pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o da Prefeitura no rancho denominado &ldquo;Coco Bamboo&rdquo; localizado no per&iacute;metro urbano do Munic&iacute;pio, o Gestor P&uacute;blico de Rifaina, na pessoa do Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o cumpriu com sua obriga&ccedil;&atilde;o outorgada atrav&eacute;s do voto da popula&ccedil;&atilde;o de Rifaina.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">As raz&otilde;es para a negativa da concess&atilde;o do Alvar&aacute; para a realiza&ccedil;&atilde;o dos dois eventos acima citados estavam t&atilde;o justificadas que a pr&oacute;pria Justi&ccedil;a, atrav&eacute;s do Juiz da Comarca, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, entendeu que, se realizados dentro do per&iacute;metro urbano, os eventos, prejudicariam a popula&ccedil;&atilde;o de Rifaina e desrespeitariam a Lei municipal a respeito do tema.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Os eventos que atraiam turistas &agrave; cidade ser&atilde;o sempre bem vindos desde que realizados dentro das normas vigentes, pois eles podem contribuir com nossos esfor&ccedil;os de fortalecimento do potencial tur&iacute;stico que Rifaina oferece a visitantes de toda a regi&atilde;o e de todas as partes do Brasil.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Outros eventos que n&atilde;o ferem os&nbsp;princ&iacute;pios e objetivos da legisla&ccedil;&atilde;o municipal podem e s&atilde;o autorizados pela Municipalidade, desde que n&atilde;o firam os preceitos da legalidade, transpar&ecirc;ncia e obedi&ecirc;ncia &agrave; hierarquia dos Poderes constitu&iacute;dos, como bem esclareceu o Juiz da Comarca de Pedregulho, ao reconhecer a legitimidade da Prefeitura de Rifaina para autorizar ou negar Alvar&aacute; para eventos que possam atentar contra a tranquilidade e a Seguran&ccedil;a que Rifaina se esfor&ccedil;a para oferecer ao seus visitantes e residentes.</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o</span></p>
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	<span style="font-size:22px;">Rifaina &ndash; novembro de 2018&quot;&nbsp;</span></p>
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