<p>O Tribunal de Contas do Estado de SP aprovou as contas da administra&ccedil;&atilde;o do Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o referente ao ano de 2018 que foram analisados ap&oacute;s parecer da Unidade 17 sediada em Ituverava. O advogado que representou a Prefeitura de Rifaina foi Washington Fernando Karam e como procuradora de contas atuou a advogada Renta Constante Cestari.</p>
<p>Anteriormente, a administra&ccedil;&atilde;o do Prefeito Hugo e do vice-prefeito Ant&ocirc;nio Eust&aacute;quio &ndash; Tunico - j&aacute; tivera as contas do primeiro ano do atual mandato (2017) igualmente aprovadas pelo TCE. &ldquo;Al&eacute;m do parecer favor&aacute;vel, o Tribunal tamb&eacute;m nos apontou algumas sugest&otilde;es no sentido de que melhorem ainda mais nossas presta&ccedil;&otilde;es de contas&rdquo;, disse o Prefeito Hugo, acrescentando que as medidas j&aacute; est&atilde;o sendo tomadas.</p>
<p><strong>PARECER DO RELATOR</strong></p>
<p>TC-004286.989.18-1</p>
<p>Prefeitura Municipal: Rifaina.</p>
<p>Exerc&iacute;cio: 2018.</p>
<p>Prefeito: Hugo Cesar Louren&ccedil;o.</p>
<p>Advogado: Washington Fernando Karam (OAB/SP n&ordm; 98.580).</p>
<p>Procurador de Contas: Renata Constante Cestari.</p>
<p>Fiscalizada por: UR-17 &ndash; DSF-II. Fiscaliza&ccedil;&atilde;o atual: UR-17 &ndash; DSF-II.</p>
<p>CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES. OBSERV&Acirc;NCIA. FALHAS CONSTATADAS. SEM FOR&Ccedil;A PARA COMPROMETER A MAT&Eacute;RIA. PARECER FAVOR&Aacute;VEL.</p>
<p>ITENS RESULTADOS</p>
<ul>
<li>Ensino 25,19%</li>
<li>FUNDEB 100%</li>
<li>Magist&eacute;rio 100%</li>
<li>Pessoal 40,41%</li>
<li>Sa&uacute;de 23,54%</li>
</ul>
<p>Execu&ccedil;&atilde;o Or&ccedil;ament&aacute;ria D&eacute;ficit 2,91% - R$ 910.594,60</p>
<p>Resultado Financeiro Super&aacute;vit &ndash; R$ 566.982,95</p>
<p>Remunera&ccedil;&atilde;o dos Agentes Pol&iacute;ticos Regular</p>
<p>Precat&oacute;rios Regular</p>
<p>Encargos Sociais Regular</p>
<p>Transfer&ecirc;ncias ao Legislativo Regular</p>
<p>Vistos, relatados e discutidos os autos.</p>
<p>ACORDA a E. Segunda C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado de S&atilde;o Paulo, em sess&atilde;o de 10 de mar&ccedil;o de 2020, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Dimas Ramalho e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, na conformidade das correspondentes notas taquigr&aacute;ficas, emitir parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o das contas da Prefeitura, exce&ccedil;&atilde;o feita aos atos pendentes de aprecia&ccedil;&atilde;o por este Tribunal.</p>
<p>Presente na sess&atilde;o a Procuradora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas Renata Constante Cestari.</p>
<p>Os autos est&atilde;o dispon&iacute;veis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletr&ocirc;nico &ndash; e-TCESP, na p&aacute;gina www.tce.sp.gov.br. Publique-se. S&atilde;o Paulo, 12 de maio de 2020.</p>
<p>RENATO MARTINS COSTA</p>
<p>PRESIDENTE E RELATOR</p>