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	<span style="font-size:20px;">O Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1) que abrange o Estado de Minas Gerais, acaba de reformar decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal de Uberaba &ndash; MG que negava validade ao Novo C&oacute;digo Florestal.</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">A medida determinava a demoli&ccedil;&atilde;o de ranchos na divisa entre Sacramento e Rifaina, fato que tem preocupado dezenas de ranchos dos dois estados, amea&ccedil;ados de terem suas constru&ccedil;&otilde;es &agrave; beira do Rio Grande interditadas e demolidas, como j&aacute; aconteceu no ano passado (veja fotos).&nbsp;&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">Se do lado paulista a situa&ccedil;&atilde;o estava sendo pacificada pela Justi&ccedil;a, os ju&iacute;zes federais de Uberaba continuavam a decidir contra o novo C&oacute;digo Florestal (que alterou a chamada &aacute;rea de dom&iacute;nio das represas formadas pelas Usinas Hidrel&eacute;tricas.</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">Este Ac&oacute;rd&atilde;o do TRF-1 abriu um grande precedente para que os rancheiros do lado mineiro possam usar esta decis&atilde;o como paradigma em seus processos, segundo a advogada Tarcisa Cruz, que atua nos casos de rancheiros, tanto de SP quanto de MG.&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">Segundo ela, a Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel n&ordm; 0008632-31.2016.4.01.3802/MG, revogou a ordem de demoli&ccedil;&atilde;o dos ranchos do lado mineiro.&nbsp;&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">&ldquo;Trata-se de um caso em que atuei como advogada&nbsp;&nbsp;e, por isso, quero compartilhar a importante informa&ccedil;&atilde;o que poder&aacute; ajudar a muitos&rdquo;, disse a advogada.&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">ENTENDA</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">Rifaina tem cerca de 500 ranchos, a grande maioria &agrave;s margens da represa de Jaguara e dentro da &aacute;rea de inunda&ccedil;&atilde;o, estabelecida em 560 metros da &aacute;rea atingida pela &aacute;gua, sendo esta a primeira das a&ccedil;&otilde;es impetradas pela CEMIG no Estado de SP.&nbsp;</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">LADO MINEIRO</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">A maioria dos processos de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse, com pedido de demoli&ccedil;&atilde;o dos ranchos constru&iacute;dos, corre no lado mineiro, no Munic&iacute;pio de Sacramento, tramitando em f&oacute;runs das comarcas de Uberaba, Uberl&acirc;ndia, Passos e at&eacute; Belo Horizonte, alguns no Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de MG e outros na Justi&ccedil;a Federal no vizinho estado.</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">11 CIDADES</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">O Prefeito de Rifaina, Hugo Louren&ccedil;o, que iniciou em 2017 o movimento que re&uacute;ne 11 munic&iacute;pios que seriam afetados pela demoli&ccedil;&atilde;o de ranchos em cidades que exploram o Turismo em S&atilde;o Paulo e Minas dever&aacute; continuar sua a&ccedil;&atilde;o junto aos Governos paulista e mineiro, buscando apoio pelo fim das demoli&ccedil;&otilde;es.</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">Rifaina tamb&eacute;m defende, segundo o Prefeito Hugo, a aplica&ccedil;&atilde;o da Portaria Interministerial do governo federal para que seja cumprida a norma que permite o uso das &aacute;guas no entorno das hidrel&eacute;tricas.</span></p>
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	<span style="font-size:20px;">&ldquo;Isso representa muito. N&atilde;o se trata apenas do interesse imediato dos rancheiros. Isso interessa a todas as popula&ccedil;&otilde;es no que se refere a lazer e &agrave; economia, pois estas cidades dependem muito do Turismo, pois onde tem Usina tem cidade tur&iacute;stica, como Rifaina, Miguel&oacute;polis, C&aacute;ssia e Ibiraci. E isto repercute no interesse social como um tudo&rdquo;, disse o advogado F&aacute;bio Cruz, ex-vereador, que ao lado de sua esposa Tarcisa Cruz (ambos na foto) atua como volunt&aacute;rio na defesa dos rancheiros paulistas e mineiros.</span></p>
