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	A aprova&ccedil;&atilde;o de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 que estabelece os requisitos para a classifica&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pio como est&acirc;ncia e como munic&iacute;pio de interesse tur&iacute;stico, facilita o projeto de inser&ccedil;&atilde;o de Rifaina entre as cidades que recebem incentivos oficiais para explorar seu potencial.&nbsp;</div>
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	Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, dia 27/08, em reuni&atilde;o promovida no Plen&aacute;rio D. Pedro I, a Comiss&atilde;o de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 que estabelece os requisitos para a classifica&ccedil;&atilde;o de munic&iacute;pio como est&acirc;ncia e como munic&iacute;pio de interesse tur&iacute;stico.&nbsp;</div>
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	O prefeito de Rifaina Abr&atilde;o Bisco Filho e o Secret&aacute;rio de Turismo e Cultura da Prefeitura, Cl&aacute;udio Massom t&ecirc;m participado de encontros regionais e reuni&otilde;es com a FREMITUR &ndash; Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Munic&iacute;pios de Interesse Tur&iacute;stico da Assembleia Legislativa.&nbsp;</div>
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	Dentre as inova&ccedil;&otilde;es do substitutivo destacam-se: limite de 200 mil habitantes para a classifica&ccedil;&atilde;o de est&acirc;ncia (ressalvado o direito das est&acirc;ncias j&aacute; existentes) e elabora&ccedil;&atilde;o de um ranqueamento dos munic&iacute;pios tur&iacute;sticos, para at&eacute; 70 est&acirc;ncias e 140 munic&iacute;pios de interesse tur&iacute;stico, de acordo com uma matriz de avalia&ccedil;&atilde;o a ser proposta em regulamento. Rifaina est&aacute; entre as cidades que seriam classificadas como &ldquo;Munic&iacute;pios de interesse tur&iacute;stico&rdquo;.&nbsp;</div>
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	A proposta prev&ecirc; ainda a revis&atilde;o do quadro de munic&iacute;pios tur&iacute;sticos a cada tr&ecirc;s anos, com a altera&ccedil;&atilde;o da classifica&ccedil;&atilde;o das tr&ecirc;s est&acirc;ncias com menor pontua&ccedil;&atilde;o para munic&iacute;pio de interesse tur&iacute;stico e a consequente eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de est&acirc;ncia dos tr&ecirc;s munic&iacute;pios de interesse tur&iacute;stico melhor classificados. O objetivo &eacute; garantir condi&ccedil;&otilde;es para que os munic&iacute;pios invistam nessa atividade de forma planejada e sustent&aacute;vel, com maior fluxo de turistas que contribua para o aquecimento da economia e uma melhor qualidade de vida para a comunidade local.</div>
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	Agora, a proposta segue para aprecia&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Atividades Econ&ocirc;micas e depois para a Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento. Na sequ&ecirc;ncia, haver&aacute; ampla discuss&atilde;o sobre o PLC 32 no Plen&aacute;rio, antes que o mesmo possa ser votado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.</div>
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