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	<span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;">Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n&ordm; 45/2017, de autoria do Prefeito de Rifaina, Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o, criando a gratifica&ccedil;&atilde;o por desempenho de Atividade Delegada, que ser&aacute; paga a Policiais Militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado, por for&ccedil;a de conv&ecirc;nio celebrado com o Munic&iacute;pio.</span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu depois que o assunto foi tema de reuni&atilde;o entre oficiais da PM do 15&ordm; BPM-I sediado em Franca e da 5&ordf; Companhia, respons&aacute;vel pela regi&atilde;o no final do 1&ordm; semestre, antecipando o envio da proposta &agrave; C&acirc;mara de Vereadores pelo prefeito Hugo.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Estando devidamente conscientizados e conhecedores da import&acirc;ncia da Atividade Delegada para a seguran&ccedil;a no Munic&iacute;pio, os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">Pela Atividade Delegada, sempre que necess&aacute;rio, o Munic&iacute;pio convocar&aacute; refor&ccedil;o policial de oficiais de comando, al&eacute;m de tenentes, sargentos, cabos e soldados, com gratifica&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; paga por hora trabalhada.</span></span></p>
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	<span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif;"><span style="font-size:16px;">O valor da gratifica&ccedil;&atilde;o, que varia de 1,30 a 1,10 UFESP &ndash; Unidade Fiscal do Estado de SP (hoje o valor de cada unidade &eacute; de R$ 25,07), de acordo com a natureza e a complexidade das atividades, objeto de cada conv&ecirc;nio, respeitadas as disponibilidades or&ccedil;ament&aacute;rias e financeiras.&nbsp;</span></span></p>
