<p>O Prefeito de Rifaina, Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o, enviou &agrave; C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio, dois projetos de lei que foram analisados, votados e aprovados em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria no come&ccedil;o da noite desta quinta-feira (16/01) por unanimidade dos votos dos parlamentares rifainenses.</p>
<p>Pelo Projeto de Lei (PL) n&ordm; 01, foi fixado o reajuste dos servidores p&uacute;blicos, em 4,31% ativos ou inativos, com data de vig&ecirc;ncia a partir de 01/01/2020, baseado no IPCA/IBGE acumulado no exerc&iacute;cio de 2019, com reajuste de 0,69%, totalizando 5%.</p>
<p>Com reajuste concedido, a Prefeitura de Rifaina passou a dispender 39,49% de percentual com as Despesas de Pessoal, portanto muito abaixo dos 54% permitidos pela Legisla&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Al&eacute;m deste, tamb&eacute;m foi deliberado o PL 02/2020 que disp&ocirc;s sobre o novo valor que a Prefeitura pagar&aacute; a titulo de &ldquo;vale-alimenta&ccedil;&atilde;o&rdquo; o valor de R$ 200. &nbsp;&nbsp;</p>
<p>Na mesma sess&atilde;o a C&acirc;mara de vereadores tamb&eacute;m deliberou sobre o reajuste prefeito, vice e vereadores, na mesma ordem de 4,31% bem como dos servidores, no mesmo percentual, al&eacute;m de R$ 200 de vale-alimenta&ccedil;&atilde;o para os funcion&aacute;rios.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</p>