<p>O Prefeito de Rifaina, Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o publicou nesta ter&ccedil;a-feira (17/03) decreto municipal (n&ordm; 1.199 de 17 de mar&ccedil;o de 2020) contendo medidas tempor&aacute;rias e de emerg&ecirc;ncia na preven&ccedil;&atilde;o de cont&aacute;gio pelo Covid-19 no munic&iacute;pio para enfrentamento da pandemia decorrente do coronav&iacute;rus, de import&acirc;ncia nacional.</p>
<p>Pelo Decreto, ficam suspensas as atividades de grupos nos seguintes locais: Centro da Melhor Idade, CRAS &ndash; Centro de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social, Academia Municipal, Casa da Cultura e Projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais</p>
<p>Ficam suspensos, tamb&eacute;m a partir do dia 18 de mar&ccedil;o de 2020, todos os eventos municipais que seriam realizados em ambientes abertos ou fechados.</p>
<p>Por prazo indeterminado, fica vedada a expedi&ccedil;&atilde;o de novos alvar&aacute;s para eventos p&uacute;blicos e privados.</p>
<p>Os &oacute;rg&atilde;os competentes adotar&atilde;o as providencias necess&aacute;rias para revoga&ccedil;&atilde;o daqueles j&aacute; expedidos.</p>
<p>Quanto &agrave; rede municipal de ensino, as medidas tempor&aacute;rias e de emerg&ecirc;ncia s&atilde;o as seguintes: A partir de 18 de mar&ccedil;o ficam suspensas todas as aulas na Escola Municipal Ensino de B&aacute;sico Jo&atilde;o Etchebehere, perdurado tal medida at&eacute; nova determina&ccedil;&atilde;o</p>
<p>No per&iacute;odo de 18 &agrave; 20 de mar&ccedil;o a suspens&atilde;o ser&aacute; gradual na Creche Escola Silvia Helena Mendon&ccedil;a Louren&ccedil;o, permitindo assim que as fam&iacute;lias se organizem.</p>
<p>A suspens&atilde;o ser&aacute; completa a partir do dia 23 de mar&ccedil;o de 2020, perdurando tal medida at&eacute; nova determina&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>No per&iacute;odo de suspens&atilde;o n&atilde;o ser&atilde;o computadas faltas aos alunos e os ajustes necess&aacute;rios para o cumprimento do calend&aacute;rio escolar ser&atilde;o estabelecidos ap&oacute;s o retorno das aulas.</p>
<p>Os titulares das Secretarias e Diretorias Municipais, continentes de unidades de atendimento ao p&uacute;blico, resguardada a manuten&ccedil;&atilde;o integral dos servi&ccedil;os essenciais, dever&atilde;o avaliar a possibilidade de suspens&atilde;o, redu&ccedil;&atilde;o, ou altera&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, implementa&ccedil;&atilde;o de novas condi&ccedil;&otilde;es e restri&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias na presta&ccedil;&atilde;o e acesso, bem como outras medidas, considerando a natureza do servi&ccedil;o e no intuito de reduzir, no per&iacute;odo de emerg&ecirc;ncias, o fluxo e aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas nos locais de atendimento, em especial das pessoas inseridas, segundo as autoridades de sa&uacute;de e sanit&aacute;ria, no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infec&ccedil;&atilde;o pelo coronav&iacute;rus.</p>
<p><em>DECRETO - &Iacute;NTEGRA</em></p>
<p><em>DECRETO N&ordm; 1.199 DE 17 DE MAR&Ccedil;O DE 2020</em><br /><em>&ldquo;DECLARA MEDIDAS TEMPOR&Aacute;RIAS E DE EMERG&Ecirc;NCIA</em><br /><em>NA PREVEN&Ccedil;&Atilde;O DE CONT&Aacute;GIO PELO COVID-19 NO</em><br /><em>MUNIC&Iacute;PIO DE RIFAINA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS</em><br /><em>PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE</em><br /><em>DO CORONAV&Iacute;RUS&rdquo;</em><br /><em>HUGO CESAR LOUREN&Ccedil;O, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado</em><br /><em>de S&atilde;o Paulo, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es que lhe s&atilde;o conferidas por</em><br /><em>lei, e,</em><br /><em>CONSIDERANDO a Lei Federal n&ordm; 13.979 de 06 de fevereiro de</em><br /><em>2020 e o Decreto Estadual n&ordm; 64.862 de 13 de mar&ccedil;o de 2020,</em><br /><em>DECRETA:</em><br /><em>ARTIGO 1&ordm; - Ficam decretadas medidas tempor&aacute;rias e de emerg&ecirc;ncia na</em><br /><em>preven&ccedil;&atilde;o de cont&aacute;gio pelo covid-19 no munic&iacute;pio de Rifaina para enfrentamento</em><br /><em>da pandemia decorrente do coronav&iacute;rus, de import&acirc;ncia nacional.</em><br /><em>ARTIGO 2&ordm; - Ficam suspensas as atividades de grupos nos seguintes locais:</em><br /><em>I &ndash; Centro da Melhor Idade</em><br /><em>II &ndash; CRAS &ndash; Centro de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social</em><br /><em>III &ndash; Academia Municipal</em><br /><em>IV &ndash; Casa da Cultura</em><br /><em>V &ndash; Projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais</em><br /><em>ARTIGO 3&ordm;. &ndash; Ficam suspensos, tamb&eacute;m a partir do dia 18 de mar&ccedil;o de 2020,</em><br /><em>todos os eventos municipais que seriam realizados em ambientes abertos ou</em><br /><em>fechados.</em><br /><em>ARTIGO 4&ordm;. - Por prazo indeterminado, fica vedada a expedi&ccedil;&atilde;o de novos alvar&aacute;s</em><br /><em>para eventos p&uacute;blicos e privados.</em><br /><em>PAR&Aacute;GRAFO &Uacute;NICO: Os &oacute;rg&atilde;os competentes adotar&atilde;o as providencias</em><br /><em>necess&aacute;rias para revoga&ccedil;&atilde;o daqueles j&aacute; expedidos.</em><br /><em>ARTIGO 5&ordm;. &ndash; Por prazo indeterminado, fica terminantemente proibida a cess&atilde;o,</em><br /><em>empr&eacute;stimo ou loca&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;prios municipais para realiza&ccedil;&atilde;o de evento</em><br /><br /><em>PAR&Aacute;GRAFO &Uacute;NICO: Os &oacute;rg&atilde;os competentes adotar&atilde;o as provid&ecirc;ncias</em><br /><em>necess&aacute;rias para cancelamento daqueles j&aacute; agendados e eventualmente j&aacute;</em><br /><em>contratados.</em><br /><em>ARTIGO 6&ordm;. &ndash; Fica determinado &agrave; Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o que realize</em><br /><em>orienta&ccedil;&atilde;o aos respons&aacute;veis e alunos quanto aos cuidados a serem adotados</em><br /><em>visando a preven&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a.</em><br /><em>ARTIGO 7&ordm; - Quanto &agrave; rede municipal de ensino, as medidas tempor&aacute;rias e de</em><br /><em>emerg&ecirc;ncia s&atilde;o as seguintes:</em><br /><em>I- A partir de 18 de mar&ccedil;o ficam suspensas todas as aulas na Escola Municipal</em><br /><em>Ensino de B&aacute;sico Jo&atilde;o Etchebehere, perdurado tal medida at&eacute; nova determina&ccedil;&atilde;o</em><br /><em>II- No per&iacute;odo de 18 &agrave; 20 de mar&ccedil;o de 2020 a suspens&atilde;o ser&aacute; gradual na</em><br /><em>Creche Escola Silvia Helena Mendon&ccedil;a Louren&ccedil;o, permitindo assim que as</em><br /><em>fam&iacute;lias se organizem. A suspens&atilde;o ser&aacute; completa a partir do dia 23 de mar&ccedil;o de</em><br /><em>2020a, perdurado tal medida at&eacute; nova determina&ccedil;&atilde;o.</em><br /><em>PAR&Aacute;GRAFO &Uacute;NICO: No per&iacute;odo de suspens&atilde;o n&atilde;o ser&atilde;o computadas faltas</em><br /><em>aos alunos e os ajustes necess&aacute;rios para o cumprimento do calend&aacute;rio escolar ser&atilde;o</em><br /><em>estabelecidos ap&oacute;s o retorno das aulas.</em><br /><em>ARTIGO 8&ordm;. &ndash; Fica determinado &agrave; Secretaria Municipal da Sa&uacute;de que adote</em><br /><em>provid&ecirc;ncias para:</em><br /><em>I &ndash; Constituir for&ccedil;a tarefa objetivando o enfrentamento do coronav&iacute;rus &ndash; COVID</em><br /><em>19, e adotar medidas para prestar o atendimento necess&aacute;rio para popula&ccedil;&atilde;o.</em><br /><em>II &ndash; Estabelecimento de processo de triagem nas unidades de sa&uacute;de, que possibilite</em><br /><em>a r&aacute;pida identifica&ccedil;&atilde;o os poss&iacute;veis casos de COVID-19 e os direcione para</em><br /><em>atendimento, diagn&oacute;stico e orienta&ccedil;&atilde;o quanto as medidas protetivas.</em><br /><em>III &ndash; Expedir recomenda&ccedil;&otilde;es gerais a popula&ccedil;&atilde;o, contemplando as seguintes</em><br /><em>medidas: sejam evitados locais de aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas; realiza&ccedil;&atilde;o de</em><br /><em>campanha publicit&aacute;ria, para orienta&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o acerca dos cuidados a serem</em><br /><em>adotados para preven&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a, bem como, dos procedimentos a serem</em><br /><em>observados nos casos de suspeita de contamina&ccedil;&atilde;o; orienta&ccedil;&atilde;o ao com&eacute;rcio e</em><br /><em>similares a adotar medidas de preven&ccedil;&atilde;o.</em><br /><em>ARTIGO 9&ordm;. &ndash; Os titulares das Secretarias e Diretorias Municipais, continentes de</em><br /><em>unidades de atendimento ao p&uacute;blico, resguardada a manuten&ccedil;&atilde;o integral dos</em><br /><em>servi&ccedil;os essenciais, dever&atilde;o avaliar a possibilidade de suspens&atilde;o, redu&ccedil;&atilde;o, ou</em><br /><em>altera&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, implementa&ccedil;&atilde;o de novas condi&ccedil;&otilde;es e restri&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias</em><br /><em>na presta&ccedil;&atilde;o e acesso, bem como outras medidas, considerando a natureza do</em><br /><em>servi&ccedil;o e no intuito de reduzir, no per&iacute;odo de emerg&ecirc;ncias, o fluxo e aglomera&ccedil;&atilde;o</em><br /><em>de pessoas nos locais de atendimento, em especial das pessoas inseridas, segundo </em><br /><em>as autoridades de sa&uacute;de e sanit&aacute;ria, no grupo de risco de maior probabilidade de</em><br /><em>desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infec&ccedil;&atilde;o pelo</em><br /><em>coronav&iacute;rus.</em><br /><em>ARTIGO 10&ordm;. &ndash; Sem preju&iacute;zo das medidas j&aacute; elencadas, todas as unidades da</em><br /><em>Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica dever&atilde;o adotar as seguintes provid&ecirc;ncias:</em><br /><em>I &ndash; Adiar as reuni&otilde;es, sess&otilde;es e audi&ecirc;ncias que possam ser postergadas, ou realiz&aacute;las, caso poss&iacute;vel, por meio remoto;</em><br /><em>II - Fixa&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es mais restritas de acesso aos pr&eacute;dios municipais,</em><br /><em>observadas as peculiaridades dos servi&ccedil;os prestados, limitando o ingresso &agrave;s</em><br /><em>pessoas indispens&aacute;veis a execu&ccedil;&atilde;o e frui&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, e pelo tempo</em><br /><em>estritamente necess&aacute;rio.</em><br /><em>III &ndash; Evitar aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas no interior dos pr&eacute;dios municipais.</em><br /><em>ARTIGO 11. &ndash; At&eacute; nova determina&ccedil;&atilde;o, nos processos e expedientes</em><br /><em>administrativos, ficam interrompidos todos os prazos regulamentares e legais, sem</em><br /><em>preju&iacute;zo de eventual prorroga&ccedil;&atilde;o.</em><br /><em>ARTIGO 12. &ndash; Poder&aacute; ser institu&iacute;do regime de teletrabalho, no curso do per&iacute;odo</em><br /><em>de emerg&ecirc;ncia, &agrave; crit&eacute;rio e nas condi&ccedil;&otilde;es definidas pelo titular do &oacute;rg&atilde;o da</em><br /><em>Administra&ccedil;&atilde;o Direta, para servidores cujas atribui&ccedil;&otilde;es, por sua natureza meios de</em><br /><em>produ&ccedil;&atilde;o, permitam a realiza&ccedil;&atilde;o do trabalho remoto, sem preju&iacute;zo ao servi&ccedil;o</em><br /><em>p&uacute;blico.</em><br /><em>ARTIGO 13. &ndash; Este decreto entram em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</em><br /><em>Rifaina, 17 de mar&ccedil;o de 2020.</em></p>
<p><em>HUGO CESAR LOUREN&Ccedil;O</em><br /><em>Prefeito Municipal</em></p>
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