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	O governador Geraldo Alckmin assinou na quarta-feira (4), no Pal&aacute;cio dos Bandeirantes, decreto que concede cr&eacute;dito outorgado de 7% nas sa&iacute;das internas de pescado e mant&eacute;m a carga tribut&aacute;ria de 7% ao consumidor final, medida para conceder isonomia tribut&aacute;ria &agrave; produ&ccedil;&atilde;o no Estado de S&atilde;o Paulo.</p>
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	A medida atende a um pleito das ind&uacute;strias de pescado do Estado, como a MCassab, sediada em Rifaina, e que teve participa&ccedil;&atilde;o do Prefeito Hugo C&eacute;sar Louren&ccedil;o junto ao Secret&aacute;rio de Estado da Agricultura, deputado Arnaldo Jardim e ao Governador do Estado de SP, Geraldo Alckmin.</p>
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	De acordo com o secret&aacute;rio Arnaldo Jardim, que acompanhou a assinatura, &ldquo;o decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para restabelecer a competitividade do nosso pescado em rela&ccedil;&atilde;o a outros Estados produtores&rdquo;.</p>
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	O titular da Pasta destacou que o Governo do Estado tem dado muita aten&ccedil;&atilde;o &agrave; piscicultura paulista, que tem grande potencial de crescimento.</p>
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	De acordo com o Instituto de Pesca, em 2017, o Brasil subiu da 18&ordf; para a 4&ordf; coloca&ccedil;&atilde;o entre os maiores produtores de til&aacute;pia do mundo. O Estado de S&atilde;o Paulo, por sua vez, j&aacute; &eacute; o terceiro maior produtor de peixes do Pa&iacute;s, atr&aacute;s apenas do Paran&aacute; e de Rond&ocirc;nia, sendo que a til&aacute;pia corresponde a 85% da produ&ccedil;&atilde;o paulista.</p>
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	APOIO AO PEQUENO PRODUTOR</p>
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	Em 2016, o Governo do Estado deu importante passo ao simplificar a legisla&ccedil;&atilde;o aos pequenos e m&eacute;dios produtores para formalizar as atividades ou ingressar na piscicultura e na aq&uuml;icultura. Piscicultores, ranicultores, criadores de mariscos, ostras, algas e outros animais aqu&aacute;ticos puderam regularizar as suas atividades por meio da Declara&ccedil;&atilde;o de Conformidade da Atividade de Aq&uuml;icultura (DCAA), dispensando a necessidade do procedimento de licenciamento ambiental.</p>
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	De acordo com a Coordenadoria de Assist&ecirc;ncia T&eacute;cnica Integral (Sete), &oacute;rg&atilde;o da Secretaria respons&aacute;vel pelo preenchimento do formul&aacute;rio autodeclarat&oacute;rio, foram emitidos 1.597 DCAAs pelo sistema online, dispensando o licenciamento ambiental da aq&uuml;icultura.</p>
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	As regras do novo procedimento foram transmitidas aos produtores rurais e parlamentares pela equipe t&eacute;cnica da Pasta, que realizou cinco encontros regionais sobre o tema em 2017, um deles em Igarapava, com participa&ccedil;&atilde;o de representantes de Rifaina.</p>
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	Na oportunidade, o secret&aacute;rio Jardim visitou a fazenda de pescado da MCassab em Rifaina, conhecendo todo o sistema de cria&ccedil;&atilde;o na represa do Rio Grande e o processamento das til&aacute;pias, no Frigor&iacute;fico da empresa, localizado no Distrito Industrial de Rifaina, &agrave;s margens da Rodovia C&acirc;ndido Portinari.</p>
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	REPERCUSS&Atilde;O</p>
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	Representantes de entidades, produtores e parlamentares acompanharam com entusiasmo a assinatura e j&aacute; enxergam os benef&iacute;cios para o setor.</p>
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	M&aacute;rio S&eacute;rgio Cutait, vice-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o decreto &eacute; um marco para o setor, que n&atilde;o quer privil&eacute;gios.</p>
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	&quot;Queremos apenas essa isonomia da prote&iacute;na animal, pois assim poderemos voltar a investir no setor&quot;, disse.</p>
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	Para o presidente da C&acirc;mara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, apesar do pleito do setor pela isen&ccedil;&atilde;o total do ICMS, a redu&ccedil;&atilde;o &eacute; um grande avan&ccedil;o para que o Estado seja mais competitivo.</p>
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	&nbsp;&quot;Isso far&aacute; com que as empresas permane&ccedil;am investindo no Estado, que poder&aacute; ganhar com a capacidade produtiva dessa ind&uacute;stria&quot;, opinou.</p>
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	&quot;Sou da gera&ccedil;&atilde;o em que havia uma ind&uacute;stria da pesca extrativa em S&atilde;o Paulo, que migrou nos &uacute;ltimos anos. Estamos corrigindo esse erro&quot;, afirmou Roberto Imai, presidente do Sindicato da Ind&uacute;stria da Pesca no Estado e S&atilde;o Paulo (Sipesp) e diretor titular do Comit&ecirc; da Cadeia Produtiva do Pescado e da Aquicultura (Compesca), da Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (FIESP).</p>
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	O deputado estadual Itamar Borges destacou que a maior isonomia tribut&aacute;ria faz com que a Secretaria tenha atendido, nos &uacute;ltimos dois anos, os principais pleitos do setor, &quot;que est&aacute; pronto para enfrentar a guerra fiscal, n&atilde;o de forma equiparada aos demais Estados, mas compensada pela tecnologia e inova&ccedil;&atilde;o que temos aqui&quot;, ponderou.</p>
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	Opini&atilde;o refor&ccedil;ada pelo deputado estadual Carl&atilde;o Pignatari. &quot;A efici&ecirc;ncia paulista suplanta essa diferen&ccedil;a, dando melhores condi&ccedil;&otilde;es aos piscicultores&quot;.</p>
